Contrato-promessa de compra e venda (CPCV): para que serve?
O Contrato-Promessa de Compra e Venda é um acordo jurídico no qual as partes se comprometem a celebrar a transação de um imóvel. Embora facultativo, este documento tem força legal e assume importância estratégica quando não é possível a escritura imediata, como acontece durante o processo de financiamento bancário. O contrato fixa as condições essenciais do negócio, incluindo o prazo de conclusão e a garantia de que o imóvel será vendido livre de dívidas, hipotecas ou penhoras que possam comprometer a propriedade. No âmbito deste acordo, é frequente a entrega de um sinal, que serve de prova de intenção e garantia de cumprimento. Todavia, o desrespeito pelas cláusulas acordadas pode acarretar sanções onerosas: se o incumprimento for imputável ao comprador, este perde o sinal entregue; se a responsabilidade for do vendedor, assiste-se ao dever de devolução do valor em dobro. Para mitigar riscos, torna-se fundamental incluir cláusulas que acautelem imprevistos, como o caso da recusa do crédito habitação. O CPCV assegura a estabilidade jurídica e protege o investimento das partes até à formalização da escritura pública.
Episódios
-
Imagem
Cashback e cash advance: o que são e como funcionam?27.11.2025Ouvir
O cashback e o cash advance são duas formas de obter liquidez com utilização de cartões de crédito. O cashback consiste em recuperar uma percentagem do valor gasto em compras, sendo esse valor creditado automaticamente na conta do cartão. É uma prática que funciona como um incentivo ao uso do cartão de crédito, pelo que deve ser usada com moderação. É importante não fazer compras apenas para usufruir do cashback, pois o resultado é o aumento da dívida desnecessária.
-
Imagem
Dia Mundial da Poupança31.10.2025Ouvir
O dia 31 de outubro assinala o Dia Mundial da Poupança, uma data celebrada com o intuito de alertar para a importância de reservar liquidez, disciplinar consumos e evitar o sobreendividamento. O contexto nacional, com taxas de aforro cronicamente reduzidas, justifica também uma reflexão sobre os hábitos de poupança. O baixo rendimento médio explica parte do problema, a que acresce o apelo ao consumo, o acesso fácil ao crédito, e a baixa remuneração das aplicações.
-
Imagem
Phishing, vishing e smishing: 3 formas de fraude financeira30.10.2025Ouvir
A fraude financeira baseada em contacto digital tem vindo a aumentar, por isso é essencial estar atento a esquemas como o phishing, o vishing e o smishing, estrangeirismos que apresentam diferentes formas de vulnerabilidade. O phishing é uma técnica em que o atacante envia mensagens por e‑mail que parecem provir de fontes legítimas, com o intuito de enganar o destinatário e obter credenciais, dados bancários ou informação sensível.
-
Imagem
Serviço digital Paypal29.10.2025Ouvir
O PayPal é um serviço digital que permite fazer compras online de forma rápida e segura sem partilhar os dados do cartão com os vendedores. Facilita transações entre consumidores e empresas, tanto para pagar quanto para receber dinheiro. Para usar este serviço, basta criar uma conta gratuita, associando uma conta bancária ou cartão de crédito, e iniciar a sessão na plataforma. Na efetivação da compra o pagamento é automatizado, sem contacto direto com o vendedor, aumentando a segurança.
-
Imagem
O que são CBDCs24.10.2025Ouvir
As CBDCs (Central Bank Digital Coin), ou Moedas Digitais de Banco Central, são uma versão digital da moeda tradicional emitida e controlada pelo Banco Central de um país. Embora ainda em fase de construção, visam modernizar os pagamentos, promover maior inclusão financeira e diminuir custos no sistema económico.