Ato isolado

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Ato isolado
09.03.2022

Quem não é trabalhador independente mas tem necessidade de emitir um recibo ou fatura por um serviço ou venda que não prevê repetir de forma regular, tem na emissão de um Ato Isolado a alternativa aos recibos verdes e à abertura de atividade nas Finanças. Contudo, a lei apenas permite a emissão de um Ato Isolado por ano e o seu valor não pode exceder os 25.000€. Para além disso, estes rendimentos ficam igualmente sujeitos ao pagamento de impostos. No que respeita ao IVA, na maioria dos casos é aplicada a taxa de 23%, excetuando-se os serviços previstos no artº 9º do Código do IVA. Quanto ao IRS, a retenção na fonte varia entre os 11,5% e os 25%, ficando isentos de retenção atos isolados de valor inferior a 12.500€. Para emitir um Ato Isolado é necessário aceder ao Portal das Finanças e seguir os passos indicados na secção de Faturas e Recibos-verdes. Se não existir atividade aberta, a Autoridade Tributária assume automaticamente que se trata de um Ato Isolado. 

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    Ser um consumidor responsável
    Ser um consumidor responsável
    20.03.2023

    Integrado na série “Educação para o consumo”, o programa de hoje fala sobre o que é ser um consumidor responsável. O consumidor responsável é um consumidor consciente do impacto ambiental, económico e social das suas escolhas. Prefere bens e serviços com baixo impacto ambiental, oriundos de setores certificados, com baixa pegada carbónica, que preservam a qualidade do solo e do ar, e evitam a utilização de recursos naturais em excesso.

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    O ODS 12 das Nações Unidas
    O ODS 12 das Nações Unidas
    17.03.2023

    Integrado na série “Educação para o consumo”, o programa de hoje fala sobre a importância de educar para a mudança. Entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas figura o ODS 12, que tem por base a recondução da economia mundial para um modelo económico assente em padrões de produção e de consumo mais sustentáveis.

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    Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
    Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
    16.03.2023

    Damos hoje início a uma série de programas dedicados à educação para o consumo. Como consumidores temos um papel-chave a desempenhar na alteração do paradigma de consumo dominante de “usar e deitar fora”, um modelo não sustentável que urge combater. O desperdício inconsciente e a necessidade de apostar no consumo responsável, levou a Organização das Nações Unidas a estabelecer Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os chamados ODS.

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    Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
    Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
    15.03.2023

    Hoje, 15 de março. assinala-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, uma data que surge como forma de sensibilizar os agentes económicos para os direitos de todos os cidadãos enquanto consumidores. Mas neste dia é importante lembrar que os consumidores não têm apenas direitos, e que devem basear as suas decisões de consumo em comportamentos responsáveis. Um consumidor responsável orienta-se por 2 ideias-chave: consumir menos, ponderando se é ou não necessário adquirir aquele bem ou serviço, e consumir melhor, da forma mais consciente, crítica, solidária e sustentável possível.

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    Crédito online aos consumidores
    Crédito online aos consumidores
    13.03.2023

    Apesar da aparente simplicidade de acesso a produtos de crédito nos sites e apps dos bancos, há alguns cuidados que devem ser tidos em conta no recurso aos canais digitais para efetivar este tipo de operações. A contratação de um crédito online implica verificar se a entidade faz parte da lista de instituições autorizadas publicada no site do Banco de Portugal. Comparar diferentes propostas também é essencial.

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