Ato isolado

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Ato isolado
09.03.2022

Quem não é trabalhador independente mas tem necessidade de emitir um recibo ou fatura por um serviço ou venda que não prevê repetir de forma regular, tem na emissão de um Ato Isolado a alternativa aos recibos verdes e à abertura de atividade nas Finanças. Contudo, a lei apenas permite a emissão de um Ato Isolado por ano e o seu valor não pode exceder os 25.000€. Para além disso, estes rendimentos ficam igualmente sujeitos ao pagamento de impostos. No que respeita ao IVA, na maioria dos casos é aplicada a taxa de 23%, excetuando-se os serviços previstos no artº 9º do Código do IVA. Quanto ao IRS, a retenção na fonte varia entre os 11,5% e os 25%, ficando isentos de retenção atos isolados de valor inferior a 12.500€. Para emitir um Ato Isolado é necessário aceder ao Portal das Finanças e seguir os passos indicados na secção de Faturas e Recibos-verdes. Se não existir atividade aberta, a Autoridade Tributária assume automaticamente que se trata de um Ato Isolado. 

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    Projeto CARE
    Projeto CARE
    28.03.2023

    Nunca é demais lembrar que os consumidores não têm apenas direitos, e que devem basear as suas decisões de consumo em comportamentos responsáveis. Um consumidor responsável orienta-se por 2 ideias-chave: consumir menos, ponderando se é ou não necessário adquirir aquele bem ou serviço, e consumir melhor, da forma mais consciente, crítica, solidária e sustentável possível. Neste contexto surge o projeto internacional CARE, financiado por fundos comunitários, que visa promover mudanças comportamentais nas preferências, hábitos de consumo e estilos de vida dos consumidores.

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    Os 7Rs do consumo responsável
    Os 7Rs do consumo responsável
    27.03.2023

    Se até há pouco tempo a aposta na mudança de comportamentos assentava nos 3Rs - reduzir, reutilizar e reciclar, hoje procura-se uma abordagem mais abrangente, que exige uma reflexão sobre hábitos do quotidiano com o objetivo de reduzir excessos, evitar o desperdício e diminuir a pegada ecológica.

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    Consumo responsável no vestuário
    Consumo responsável no vestuário
    24.03.2023

    Integrado na série “Educação para o consumo”, o programa de hoje traz alguns conselhos para um consumo responsável ao nível do vestuário, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas. A dica básica é a de que as roupas mais sustentáveis são sempre aquelas que já existem no nosso armário! Comprar roupa nova pode nem sempre ser necessário e comprar vestuário em segunda mão é cada vez mais uma opção.

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    Consumo responsável na mobilidade
    Consumo responsável na mobilidade
    23.03.2023

    Integrado na série “Educação para o consumo”, o programa de hoje traz alguns conselhos para um consumo responsável ao nível da mobilidade, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas. Para uma mobilidade sustentável, o princípio geral é reduzir a utilização de veículos motorizados, usando a bicicleta ou os transportes públicos como alternativa ao carro para deslocações maiores e, sempre que possível, tirar partido de uma caminhada para ir às compras ou para o trabalho: é bom para a saúde e o ambiente agradece!

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    Consumo responsável na alimentação
    Consumo responsável na alimentação
    22.03.2023

    Integrado na série “Educação para o consumo”, o programa de hoje traz alguns conselhos para um consumo responsável ao nível da alimentação, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas. Um dos primeiros conselhos é o da redução do consumo de carne, uma vez que esta apresenta uma pegada hídrica e de carbono superior à proteína vegetal equivalente. Para se ter a certeza do que se come e como foi confecionado, nada como aprender a cozinhar, com cuidado e criatividade.

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