Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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ImagemControlo da luta contra o branqueamento de capitais22.11.2018Ouvir
A Comissão Europeia adotou um parecer em que solicita à autoridade maltesa responsável pela luta contra o branqueamento de capitais (Unidade de Informação e Análise Financeira) que continue a adotar medidas adicionais para cumprir integralmente as obrigações que lhe incumbem no quadro da Quarta Diretiva Branqueamento de Capitais…
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ImagemMercado Único Digital: Conselho adota novas regras sobre livre fluxo de dados não pessoais e serviços de comunicação social audiovisual.21.11.2018Ouvir
O Conselho da União Europeia adotou o relativo ao livre fluxo de dados não pessoais na UE e a nova Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual», o que significa a conclusão com êxito de dois instrumentos legislativos importantes propostos pela Comissão Europeia como parte da Estratégia para o Mercado Único Digital, beneficiando diretamente os cidadãos e as empresas da EU…
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ImagemInovação social para jovens: Comissão anuncia vencedores do concurso da UE20.11.2018Ouvir
A Comissão selecionou três projetos como vencedores do Concurso Europeu para a Inovação Social de 2018, cada um dos quais receberá um prémio no valor de 50 000 euros. O concurso premeia projetos que fomentam e ilustram inovações sociais e ideias empresariais em toda a Europa. No âmbito do tema RE: THINK LOCAL…
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ImagemPilar Europeu dos Direitos Sociais: … um ano após a sua proclamação19.11.2018Ouvir
Há quase um ano, em 17 de novembro de 2017, os líderes da União Europeia proclamaram solenemente o Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, realizada em Gotemburgo, na Suécia. Desde essa data, a Comissão Europeia tomou iniciativas concretas para pôr em prática a nível europeu os 20 direitos e princípios consagrados no Pilar Europeu. Celebrando o primeiro aniversário do Pilar, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker…
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ImagemEducação e Formação na Europa: progressos realizados pelos Estados-Membros16.11.2018Ouvir
A edição de 2018 do Monitor da Educação e da Formação da Comissão Europeia publicada, considera que os Estados-Membros realizaram progressos suplementares no sentido do cumprimento das metas da UE fixadas para 2020.
Relativamente a Portugal, o Monitor destaca..
Para mais informações :Sítio Web do Monitor