Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Inquérito da Comissão Europeia mostra que os cidadãos se preocupam com interferências nas próximas eleições europeias18.12.2018OuvirFoi publicado um novo inquérito Eurobarómetro que ilustra as expectativas dos europeus em relação às eleições europeias de maio de 2019 e o que os motiva a votar. Mostra também que a maioria dos cidadãos da UE estão preocupados com o facto de as campanhas de desinformação, as violações de dados e os ciberataques poderem interferir nos processos eleitorais…
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Iniciativa emblemática para as tecnologias quânticas lança os primeiros 20 projetos04.12.2018OuvirA iniciativa emblemática no domínio das tecnologias quânticas, uma iniciativa de mil milhões de euros, foi lançada recentemente num evento de alto nível em Viena, organizado pela Presidência austríaca do Conselho da UE. Numa primeira fase, a iniciativa financiará 20 projetos com um total de 132 milhões de euros através do programa Horizonte 2020 e, a partir de 2021, deverá financiar mais 130 projetos.
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Comissão anuncia vencedor do «Prémio Horizon» para a qualidade do ar03.12.2018OuvirA Comissão Europeia anunciou o vencedor do «Prémio Horizon» para a qualidade do ar, num montante de 3 milhões de euros, que recompensa uma tecnologia durável e de preço acessível e que permite reduzir a concentração de partículas nas zonas urbanas. A Comissão apoia, assim, a necessidade de os europeus respirarem ar puro como recentemente referido na Comunicação sobre a qualidade do ar. As partículas são o poluente atmosférico com maior impacto na saúde, provocando doenças como a asma, o cancro do pulmão ou complicações cardiovasculares e respiratórias.
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Women Innovators Prize 2019 lançado hoje na Web Summit30.11.2018OuvirCarlos Moedas, Comissário para a Investigação, Ciência e Inovação, e Věra Jourová, Comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, lançaram o Women Innovators Prize 2019, na Web Summit, em Lisboa. É a sexta edição deste Prémio da UE para Mulheres Inovadoras, que distingue a excelência das mulheres empreendedoras que trouxeram as suas ideias para o mercado. O Prémio pretende inspirar a próxima geração de inovadoras.
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Eurobarómetro: é bom viver nas regiões da Europa23.11.2018OuvirOs primeiros resultados de um inquérito Eurobarómetro à opinião pública a nível regional, publicados recentemente, indicam que a grande maioria dos europeus (80 %) considera que a qualidade de vida na sua região é boa. Além disso, 66 % dos inquiridos afirmam estar otimistas quanto ao futuro da sua região…