Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Precisas de informações sobre questões europeias…30.04.2021OuvirGostavas de fazer um Intercâmbio, Estágio, Voluntariado ou andas à procura de uma nova oportunidade?
Dirige-te à AEVA – Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro, nas Barrocas, em Aveiro ou contacta-nos através do site www.aeva.eu ou redes sociais!
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Desenho vencedor da moeda comemorativa do 35.º aniversário do programa Erasmus29.04.2021OuvirA Comissão Europeia anunciou o desenho vencedor da votação pública para uma moeda comemorativa comum de 2 euros para comemorar os 35 anos do programa Erasmus. Foi selecionada a moeda desenhada por Joaquin Jiménez, que obteve mais de 22 000 votos. Os Estados-Membros da área do euro são agora convidados a ultimar as próximas etapas, a fim de avançar para a cunhagem e emissão previstas para 1 de julho de 2022…
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28/04 Conferência sobre o Futuro da Europa28.04.2021OuvirAproxima-se a realização da Conferência sobre o Futuro da Europa prevista a 9 de maio, dia da europa. Os cidadãos são desafiados a envolverem-se ainda mais e apresentarem as suas ideias sobre o seu futuro e o futuro da UE. Para facilitar essa partilha foi lançada a 19 de abril a plataforma digital multilingue que convida todos os cidadãos europeus a contribuírem para moldar o seu próprio futuro, assim como o de toda a Europa…
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O desafio da desinformação27.04.2021OuvirA Comissão Europeia publicou um conjunto de ferramentas em todas as línguas da UE destinado aos professores do ensino secundário, a fim de ajudar os alunos a identificar e combater a desinformação. Este conjunto de ferramentas visa sensibilizar os jovens para o fenómeno da desinformação e as ameaças que representa, explicando como se podem proteger contra a desinformação e dando a oportunidade para explorar a questão com exemplos reais…
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NextGenerationEU: 800 mil milhões de euros para financiar a recuperação26.04.2021OuvirA Comissão Europeia tomou medidas para garantir que os empréstimos para financiar o instrumento temporário de recuperação, NextGenerationEU, serão contraídos nas condições mais vantajosas para os Estados-Membros e para os seus cidadãos. O NextGenerationEU, peça central da resposta da UE à pandemia de COVID-19, será financiado por via de empréstimos contraídos nos mercados de capitais…
