Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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ImagemDeclaração do Primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans, e da Comissária Věra Jourová por ocasião do 80.º aniversário da «Kristallnacht» (Noite dos Cristais Quebrados)15.11.2018Ouvir
«Há 80 anos, no espaço de uma noite, mudaram para sempre as vidas e a história dos judeus na Europa. O antissemitismo do regime nazi, patrocinado pelo Estado, desencadeou o assassinato de judeus, o incêndio de sinagogas e a pilhagem das empresas e das casas de propriedade de judeus. Cerca de trinta mil judeus foram deportados durante a «Kristallnacht», um acontecimento que marcou o início do Holocausto e o extermínio de seis milhões de judeus.
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A Comissão Europeia e a Breakthrough Energy, dirigida por Bill Gates, lançaram um novo fundo de investimento - Breakthrough Energy Europe – para ajudar empresas europeias inovadoras a desenvolverem-se e a trazerem para o mercado tecnologias radicalmente novas em matéria de energia limpa. O Comissário Carlos Moedas…
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ImagemDiscoverEU: 12 mil passes de viagem gratuitos disponíveis para jovens de 18 anos descobrirem a Europa07.11.2018Ouvir
Na sequência do êxito da primeira fase da iniciativa DiscoverEU, a Comissão Europeia lançará, em 29 de novembro de 2018, um segundo concurso para a atribuição de passes de viagem gratuitos. Todos os jovens de 18 anos da UE poderão candidatar-se, até 11 de dezembro de 2018, através do Portal Europeu da Juventude
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ImagemMercado Único Digital: repertório de filmes europeus em linha para fácil acesso06.11.2018Ouvir
Sociedade Digitais, apresentou o protótipo de um repertório cinematográfico europeu, uma ação emblemática da estratégia Digital4Culture, que se inscreve também no Ano Europeu do Património Cultural de 2018.
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ImagemRelatório mais recente revela o aumento das receitas no setor agrícola da UE05.11.2018Ouvir
A Comissão Europeia publicou o mais recente relatório de síntese da economia das explorações agrícolas, que mostra que os rendimentos do setor agrícola da UE aumentaram em 2014 e 2015, o que inverte o declínio registado em 2013. Observou-se um crescimento particularmente forte nos setores da horticultura e vitivinícola e das culturas permanentes (principalmente, árvores de fruto e bagas, arbustos, vinhas e oliveiras….