Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
Confiança na União Europeia está a aumentar, segundo os dados do Eurobarómetro de outono de 201423.01.2015Ouvir
Foram publicados recentemente os últimos resultados do Eurobarómetro Standard que constitui o primeiro inquérito realizado à escala da UE desde que a Comissão Juncker entrou em funções em 1 de novembro de 2014.
-
Comissão alarga aos 28 Estados-Membros inquérito sobre a prática de decisão fiscal22.01.2015Ouvir
A Comissão Europeia alargou o inquérito sobre a prática de decisão fiscal ao abrigo das regras da UE, em matéria de auxílios estatais por forma a abranger todos os Estados-Membros.
-
Um em cada cinco europeus utiliza serviços de computação em nuvem21.01.2015Ouvir
A percentagem de europeus entre os 16 e os 74 anos que utilizam a Internet diariamente, mais do que duplicou desde 2006, passando de 31% para 65% em 2014.
-
Comissão adota programa português de luta contra a pobreza no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas20.01.2015Ouvir
A Comissão Europeia aprovou hoje o Programa Operacional Português para a utilização do novo Fundo De Auxílio Europeu Às Pessoas Mais Carenciadas (FEAD). Portugal receberá 176,9 milhões de euros
-
Comissão Europeia aprova oficialmente programa de desenvolvimento rural português19.01.2015Ouvir
A Comissão Europeia deu luz verde ao Programa de Desenvolvimento Rural para Portugal para o período 2014-2020 com vista ao apoio à Europa rural. Para Portugal, trata-se um montante de 4,1 mil milhões de euros.