Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Emprego e situação social: análise trimestral revela crescimento do emprego ligeiro mas constante30.01.2015Ouvir
A recuperação económica da UE, que teve início na primavera de 2013, continua a ser pouco animadora, tendo as recentes previsões do PIB da UE sido revistas em baixa.
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Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra e Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte propostas para atribuição da Marca do Património Europeu.29.01.2015Ouvir
A Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra cuja primeira referência certificada data de 1513.
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UE investe 12,2 mil milhões de euros nas regiões portuguesas para tornar a economia mais ecológica, inteligente e competitiva28.01.2015Ouvir
A Comissão Europeia adotou todos os Programas Operacionais para as regiões portuguesas para o período 2014-2020, no valor de quase 12,2 mil milhões de euros, dos quais cerca de 9,74 mil milhões são provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE).
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Acordo político do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente às comissões interbancárias aplicáveis em operações de pagamento associadas a cartões27.01.2015Ouvir
A Comissão Europeia acolhe com agrado o acordo político alcançado sobre a proposta de um regulamento relativo às comissões interbancárias aplicáveis a operações de pagamento associadas a cartões.
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Comissão Europeia melhora divulgação da informação de tráfego aos utentes das vias públicas na Europa26.01.2015Ouvir
A Comissão Europeia adotou novas regras para melhorar os atuais serviços de informações sobre o tráfego (serviços de informações de tráfego em tempo real), de forma atualizar a divulgação destas informações aos utentes das vias públicas da UE, proporcionando-lhes informações sobre o tráfego mais precisas, acessíveis e atualizadas nas suas viagens.