Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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UE apoia com 485 milhões de euros 328 investigadores em início de carreira16.01.2015Ouvir
O Conselho Europeu de Investigação selecionou 328 cientistas de grande qualidade para receberem as suas Subvenções de Arranque, no valor máximo de 2 milhões de euros cada.
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Apoio ao mercado de frutas e produtos hortícolas perecíveis mantém-se em 201515.01.2015Ouvir
A Comissão Europeia propõe medidas de emergência adicionais para o mercado de frutas e produtos hortícolas perecíveis, em resposta às perturbações do mercado resultantes da proibição imposta pela Rússia às importações de certos produtos agrícolas da UE.
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Comissão atualiza lista de segurança aérea da UE14.01.2015Ouvir
A Comissão Europeia atualizou recentemente a lista das companhias aéreas proibidas de operar ou objeto de restrições operacionais na União Europeia.
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Consumidores da UE beneficiam de uma melhor rotulagem dos alimentos desde 13 de dezembro de 201413.01.2015Ouvir
Os consumidores desde 13 de dezembro de 2014, independentemente de fazerem compras online ou num supermercado, são cada vez mais exigentes quanto à clareza e compreensão da rotulagem dos alimentos, a fim de os ajudar a fazerem escolhas informadas sobre o que comem.
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• Emprego e Inclusão Social em Portugal recebem 2,5 mil milhões de euros de Fundos Estruturais12.01.2015Ouvir
A Comissão Europeia adotou o programa operacional português «inclusão social e emprego» para a execução do Fundo Social Europeu (FSE) e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) para o período de 2014-2020.