Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Antitrust: Comissão procede a consulta sobre o projeto de orientações em matéria de venda conjunta de azeite, carne de bovino e culturas arvenses06.02.2015Ouvir
A Comissão Europeia convida os interessados a enviar comentários sobre o projeto de novas orientações relativas à aplicação das regras no domínio antitrust da UE no setor agrícola.
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União Europeia afetou cerca de 180 milhões de euros à luta contra as doenças animais em 201505.02.2015Ouvir
A UE autorizou perto de 180 milhões de euros para 2015 para apoiar programas veterinários que visam eliminar as doenças animais e as zoonoses e reforçar ainda mais a proteção da saúde humana e animal.
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Comissão identifica prioridades de infraestrutura e necessidades de investimento na Rede Transeuropeia de Transportes até 203004.02.2015Ouvir
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Evolução do emprego e da situação social: análise anual destaca fatores fundamentais da resistência à crise03.02.2015Ouvir
Os países que asseguram empregos de qualidade e uma proteção social eficaz e investem em capital humano deram provas de maior resistência à crise económica.
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Eurobarómetro revela que 9 em cada 10 portugueses consideram importante ajudar pessoas nos países em vias de desenvolvimento02.02.2015Ouvir
Este é um dos resultados do inquérito Eurobarómetro publicado pela Comissão Europeia, no qual Portugal ocupa nesta matéria o terceiro lugar na UE após a Suécia e Chipre.