Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Europa reforça a ajuda humanitária à Ucrânia13.02.2015Ouvir
A União Europeia está a reforçar a sua ajuda humanitária na Ucrânia através de um novo pacote de ajuda, que inclui apoio financeiro e material, entregue através de aviões e camiões, e fornecido conjuntamente pela Comissão Europeia e os Estados-Membros.
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Relatório da Comissão sobre a distribuição dos pagamentos diretos da política agrícola comum (PAC)12.02.2015Ouvir
A Comissão Europeia publicou um novo relatório estatístico sobre a forma como foram distribuídos os pagamentos diretos da política agrícola comum (PAC) nos Estados-Membros, no exercício orçamental de 2013…
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Colégio de Comissários debate orientações sobre a agenda europeia em matéria de segurança11.02.2015Ouvir
Na reunião do Colégio de Comissários procedeu-se a uma primeira troca de opiniões sobre a futura agenda europeia em matéria de segurança.
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Transferência de autorizações orçamentais da UE não utilizadas em 201410.02.2015Ouvir
A Comissão Europeia solicitou a aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho, para a transferência de dotações de autorizações por utilizar em 2014 para os fundos da UE sob gestão partilhada, no valor de 21 mil milhões de euros, para os orçamentos de 2015-2017.
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Lançamento de novo serviço de aconselhamento sobre instrumentos financeiros09.02.2015Ouvir
A Comissão Europeia, em parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI), lança a 19 de janeiro, a o fi-compass um novo serviço de aconselhamento em matéria de instrumentos financeiros ao abrigo dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus.