Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Comissão aprova a prorrogação do regime português de apoio às instituições financeiras06.03.2015Ouvir
A Comissão Europeia autorizou a prorrogação, até 30 de junho de 2015, de um regime de garantias para as instituições de crédito em Portugal. O regime foi inicialmente aprovado em outubro de 2008 e prorrogado várias vezes, a última das quais em julho de 2014.
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Comissão Juncker disponibiliza mil milhões de euros para os jovens desempregados05.03.2015Ouvir
A Comissão Juncker propôs a disponibilização já este ano de mil milhões de euros provenientes da dotação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens. Pretende-se assim multiplicar por 30 o pré-financiamento que os Estados-Membros recebem para dinamizar o emprego juvenil, a fim de chegar a 650 mil jovens e ajudá-los a entrar mais depressa no mercado de trabalho.
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Comissão lança trabalho relativo à União da Energia04.03.2015Ouvir
A Comissão Europeia lançou os trabalhos em matéria da União da Energia, o que constitui um passo fundamental para a criação do mercado único da energia e para a reforma do modo como a Europa produz, transporta e consome energia.
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Apoio ao Euro aumenta na Lituânia03.03.2015Ouvir
Desde que a Lituânia adotou o euro em 1 de janeiro deste ano, tem-se registado um forte aumento da proporção de lituanos que consideram que a sua nova moeda terá consequências positivas para o seu país.
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Novas subvenções para ajudar a colmatar o fosso existente a nível europeu no domínio da investigação de excelência02.03.2015Ouvir
A concessão das subvenções hoje anunciadas pela UE contribuirá para colmatar o fosso existente entre Estados‑Membros no campo da investigação de excelência e para reforçar a competitividade e o crescimento ao nível europeu. O novo instrumento «Teaming», ao abrigo do qual serão concedidas estas subvenções, contribuirá para melhorar o desempenho da investigação e para incrementar o investimento nos países que registam níveis baixos de investigação de excelência.