Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
Dormidas turísticas atingiram novo nível recorde na UE27.02.2015Ouvir
Em 2014, o número de noites em alojamentos turísticos na UE estabeleceu-se em cerca de 2,7 mil milhões, tendo aumentado 1,7% em comparação com 2013.
-
Relatório de 2014 relativo à aplicação do plano de ação da UE sobre a igualdade de género26.02.2015Ouvir
O empenho da UE e dos seus membros na melhoria da igualdade de género e do empoderamento das mulheres é claramente visível no relatório de execução de 2014 relativo ao Plano de Ação da UE sobre a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres no âmbito do desenvolvimento.
-
Comissão reforça a transparência da RLIE nos atuais acordos de investimento25.02.2015Ouvir
A Comissão Europeia propôs recentemente permitir que as regras de transparência das Nações Unidas relativas à resolução de litígios entre os investidores e o Estado (RLIE) se apliquem igualmente aos acordos de investimento em vigor na UE e nos Estados-Membros.
-
Comissão adota novas medidas no Sistema de Informação de Schengen para efeitos de luta contra o terrorismo24.02.2015Ouvir
A Comissão Europeia adotou recentemente novas medidas e a introdução de melhorias técnicas no Sistema de Informação de Schengen (SIS), que irão permitir um intercâmbio de informações específicas mais acelerado sobre suspeitos de terrorismo entre as autoridades com funções coercivas, serviços de segurança do Estado e guardas de fronteira nos 28 Estados de Schengen.
-
Taxa de poupança das famílias quase estável em 13,1 % na zona euro23.02.2015Ouvir
A taxa de poupança das famílias na zona euro foi de 13,1 % no terceiro trimestre de 2014, em comparação com 13,0 % no segundo trimestre do mesmo ano.