Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Declaração conjunta por ocasião do Dia Internacional contra a Mutilação Genital Feminina13.03.2015Ouvir
A UE está a lutar contra a mutilação genital feminina em muitas frentes, no âmbito de uma estratégia global para promover a igualdade entre homens e mulheres. A Comissão apoia o trabalho desenvolvido pelas ONG a nível das bases, no seio das comunidades que praticam a mutilação genital feminina, desenvolvendo iniciativas com as mulheres, raparigas, homens, rapazes e dirigentes tradicionais e religiosos.
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Dez anos de rastreabilidade online na Europa para uma maior segurança dos alimentos12.03.2015Ouvir
O TRACES, sistema online gratuito da Comissão que reforça a segurança da cadeia alimentar e facilita o comércio, comemora o seu 10.º aniversário. O referido sistema ajuda a garantir que os animais, os géneros alimentícios, a alimentação animal e as plantas são comercializados com segurança contribuindo, assim, para assegurar que a comida servida em 500 milhões de pratos europeus é segura.
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Comissão Europeia define a sua posição quanto a uma parceria global para o programa de desenvolvimento pós-201511.03.2015Ouvir
A Comissão Europeia pronunciou-se sobre os esforços a desenvolver à escala mundial para erradicar a pobreza e estimular o desenvolvimento sustentável. A Comunicação intitulada «Uma parceria global para erradicar a pobreza e assegurar o desenvolvimento sustentável pós-2015» foi elaborada em conjunto por Federica Mogherini, Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão, por Neven Mimica, Comissário da Cooperação Internacional e Desenvolvimento e por Karmenu Vella, Comissário do Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas.
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Comissão ajuda à colocação no mercado das melhores invenções europeias10.03.2015Ouvir
O Conselho Europeu de Investigação atribuiu hoje 59 subvenções para ajudar alguns dos melhores investigadores da Europa a transformar as suas invenções em produtos viáveis. A «prova de conceito» das subvenções irá apoiar o desenvolvimento de inovações tais como um simples teste sanguíneo de diagnóstico do cancro da mama, um dispositivo de localização de madeira a fim de contribuir para impedir a desflorestação ilegal e veias artificiais feitas com recurso a esponjas do mar.
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Previsões económicas do inverno: melhoraram as perspetivas, mas subsistem riscos09.03.2015Ouvir
Pela primeira vez desde 2007, as economias de todos os Estados-Membros da União Europeia deverão voltar a crescer este ano, segundo as previsões do inverno da Comissão Europeia. Ao longo do ano em curso, a atividade económica deverá recuperar moderadamente na UE e na área do euro, devendo registar uma aceleração em 2016.