Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Novo relatório apela à adoção de medidas que permitam às pessoas trabalhar até à idade da reforma19.11.2015Ouvir
Prevê-se que os regimes de pensões da Europa possam vir a proporcionar pensões adequadas também às futuras gerações de reformados, desde que os Estados‑Membros executem políticas fortes que permitam que o maior número possível de trabalhadores permaneça no mercado de trabalho até atingirem a idade legal de reforma.
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Assinatura de uma declaração de «cultura de equidade» para melhorar a segurança da aviação civil18.11.2015Ouvir
Os representantes do setor europeu dos transportes aéreos assinaram hoje uma Declaração de cultura de equidade das empresas europeias numa cerimónia a que se associou a Comissária europeia para os Transportes, Violeta Bulc. Na declaração, os signatários comprometem-se a criar um clima de confiança no qual os funcionários se sintam seguros ao relatar incidentes e ocorrências de segurança (também conhecido como «cultura de equidade»).
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União dos Mercados de Capitais: um plano de ação para estimular o financiamento das empresas e do investimento16.11.2015Ouvir
A Comissão Europeia lança hoje o Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais com o objetivo de contribuir para a criação de um verdadeiro mercado único de capitais em todos os 28 Estados-Membros da UE.
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Uma em cada oito pessoas terá 80 anos ou mais em 208013.11.2015Ouvir
A União Europeia encontra-se confrontada com o envelhecimento da sua população. Em 2014, a percentagem de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos atingiu 18,5% na UE e prevê-se que continue a aumentar ainda mais no futuro, atingindo quase 30% em 2080.