Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Comissão publica relatório sobre reformas fiscais nos Estados-Membros12.11.2015Ouvir
Os Estados-Membros têm feito progressos no sentido de melhorar os seus sistemas fiscais, mas a maioria continua a enfrentar desafios importantes e deve prosseguir os seus esforços, de acordo com um relatório sobre as reformas fiscais nos Estados-Membros, publicado pela Comissão Europeia.
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Em 2013 mais de 80% de alunos do ensino primário na UE estudavam uma língua estrangeira11.11.2015Ouvir
Em 2013, 17,7 milhões de alunos do ensino primário (ou seja, 81,7% dos alunos deste nível) na União Europeia estudavam, pelo menos, uma língua estrangeira, dos quais 1 milhão (4,6%) estudava duas ou mais línguas estrangeiras.
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Dê a sua opinião sobre o bloqueio geográfico e o papel das plataformas na economia em linha10.11.2015Ouvir
A Comissão Europeia lançou um debate público com duas consultas: uma sobre o bloqueio geográfico e outra sobre plataformas, intermediários em linha, dados, computação em nuvem e economia colaborativa.
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Comissão congratula-se com acordo de apoio para a modernização das administrações públicas09.11.2015Ouvir
Os Estados-Membros adotaram, através do seu Comité de Representantes Permanentes (COREPER), um novo programa de 131 milhões de euros, que irá contribuir para modernizar as administrações públicas europeias e fornecer serviços digitais interoperáveis.
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Gestão do Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas em resposta à crise dos refugiados02.11.2015Ouvir
A Comissão Europeia tem vindo a trabalhar sistemática e continuamente no sentido de uma resposta europeia coordenada para fazer face ao problema dos refugiados e das migrações. A Comissão apresentou uma abordagem global para a gestão das migrações em conformidade com os