Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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VII Seminário Debater a Europa 'Concursos Públicos e Apoios Financeiros’01.12.2015Ouvir
VII Seminário Debater a Europa 'Concursos Públicos e Apoios Financeiros’
O Presidente do Centro do Informação Europe Direct de Aveiro, a Diretora do Centro de Informação Europeia Jacques Delors e o Presidente da Associação Industrial do Distrito de Aveiro - Enterprise Europe Network convidam a participar no VII Seminário Debater a Europa 'Concursos Públicos e Apoios Financeiros’, a realizar no dia 2 de dezembro, entre as 09h30 e as 13h00, na Unidade de Tecnologias da Escola Profissional de Aveiro, Vougapark – Paradela – Sever do Vouga, Aveiro.
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Comissão aprova especificações de advertências de saúde nos maços de cigarros25.11.2015Ouvir
Foi adotado pela Comissão Europeia um ato de execução que estabelece especificações para o conjunto das novas advertências de saúde a constar nas embalagens dos produtos do tabaco para fumar (em particular os cigarros e o tabaco de enrolar), exigidas ao abrigo da Diretiva relativa aos produtos do tabaco (2014/40/UE).
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Comissão lança iniciativa para ajudar cientistas e investigadores refugiados24.11.2015Ouvir
A Comissão Europeia lançou a iniciativa «Science4refugees» («Ciência para Refugiados»), dirigida a cientistas e investigadores requerentes de asilo e refugiados.
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Apenas 40% da população da UE vive em cidades23.11.2015Ouvir
Na União Europeia em 2014, 40 em 100 pessoas viviam em zonas com elevada densidade populacional (cidades), 28 em zonas de reduzida densidade populacional (zonas rurais) e 32 em zonas intermédias (cidades mais pequenas ou subúrbios).
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Salários dos professores estão a aumentar segundo um novo relatório europeu20.11.2015Ouvir
Após vários anos de estagnação e, por vezes, de diminuição, os salários dos professores estão a aumentar novamente em 23 países europeus.