Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Regiões podem concorrer online aos Prémios RegioStars 201623.03.2016Ouvir
Até 15 de abril, as regiões podem apresentar as suas candidaturas online aos Prémios RegioStars, que distinguem anualmente os projetos mais inspiradores e inovadores apoiados pelos fundos da Política de Coesão. Este ano o júri selecionará um projeto financiado pela UE em cada uma das cinco categorias …
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Comissão apresenta pacote sobre segurança energética sustentável22.03.2016Ouvir
A Comissão apresentou um pacote de medidas sobre segurança energética com vista a dotar a UE dos meios necessários para a transição energética global e para enfrentar possíveis interrupções do aprovisionamento energético. A segurança energética é uma das pedras angulares da Estratégia para a União da Energia, uma das grandes prioridades políticas da Comissão Juncker. O pacote define um vasto leque de medidas destinadas a reforçar a resiliência da UE face a perturbações no aprovisionamento de gás…
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UE lança um novo Corpo Médico Europeu21.03.2016Ouvir
A União Europeia lançou o Corpo Médico Europeu para ajudar a mobilizar equipas médicas e de saúde pública especializadas e de equipamento para fazer face a situações de emergência dentro e fora da UE. Através do Corpo Médico Europeu…
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Nova plataforma de resolução de litígios em linha para consumidores e comerciantes18.03.2016Ouvir
A Comissão Europeia lançou uma nova plataforma para ajudar os consumidores e os comerciantes a resolverem litígios relativos a transações efetuadas em linha...
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O que é que a apresentadora Luísa Barbosa, o empresário João Koehler e a campeã mundial de bodyboard Teresa Almeida têm em comum consigo?17.03.2016Ouvir
A resposta parece complicada, mas será dada única e exclusivamente por si no passatempo online que a Representação da Comissão Europeia em Portugal e o Gabinete de Informação do Parlamento Europeu prepararam para comemorar o 30º aniversário da adesão de Portugal às então Comunidades Europeias…