Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Grécia recebe novo apoio material através do Mecanismo de Proteção Civil da UE16.03.2016Ouvir
A Grécia ativou o Mecanismo de Proteção Civil a 3 de dezembro e, desde então, 13 Estados-Membros da UE e a Noruega concederam mais de 87 000 artigos de apoio material, tais como cobertores, material médico, tendas, camas e colchões. Ao longo do fim de semana, os Países Baixos contribuíram com 12 miniautocarros e com 90 geradores, o Reino Unido com mais de 1 000 tendas e a França com 4 contentores sanitários, 12 estruturas de abrigo e 5 000 bidões. O Luxemburgo.
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Percentagem das energias renováveis aumentou para 16% do consumo de energia na UE em 201409.03.2016Ouvir
Em 2014, a percentagem de energia proveniente de fontes renováveis relativamente ao consumo final bruto de energia chegou a 16,0% na União Europeia (UE), quase o dobro do nível de 2004, o primeiro ano para o qual existem dados disponíveis...
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Colégio debate plano de ação para reforçar a luta contra o financiamento do terrorismo08.03.2016Ouvir
A Comissão Europeia apresentou um plano de ação para reforçar a luta contra o financiamento do terrorismo. Os recentes ataques terroristas na União Europeia e no mundo demonstram a necessidade de uma forte resposta europeia coordenada em termos de combate ao terrorismo. O plano de ação global hoje apresentado permitirá uma resposta rápida aos desafios atuais, com base nas regras da UE em vigor, complementando-as sempre que necessário. Mediante medidas concretas, o Plano irá adaptar ou propor regras adicionais para fazer face a novas ameaças.
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Comissão recolhe opiniões sobre parceria em matéria de investigação no Mediterrâneo07.03.2016Ouvir
A Comissão Europeia abriu uma consulta pública sobre a Parceria para a Investigação e a Inovação na Zona Mediterrânica (PRIMA). Carlos Moedas, Comissário europeu responsável pela Investigação, Ciência e Inovação, afirmou: «A cooperação em matéria de investigação na região do Mediterrâneo ilustra o compromisso da UE de abertura ao mundo e, em especial, à nossa vizinhança mais próxima….
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UE importou mais de metade do seu consumo de energia em 201404.03.2016Ouvir
A dependência energética da União Europeia ascendeu a 53,4 % em 2014, o que significa que a UE teve que importar um pouco mais de metade da energia que consumiu naquele ano…