Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Simples, transparentes, seguros. Assim devem ser os serviços públicos digitais na UE30.03.2016Ouvir
A Comissão Europeia publicou os primeiros resultados da sua consulta pública sobre a forma de melhorar os serviços públicos digitais na UE. A consulta centrou-se no próximo Plano de Ação da UE para a administração pública em linha 2016-2020, uma iniciativa no âmbito do Mercado Único Digital…
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Comissão Europeia congratula-se com a entrada em vigor da nova regulamentação em matéria de seguros29.03.2016Ouvir
A Comissão Europeia congratula-se com a entrada em vigor da Diretiva relativa à distribuição de produtos de seguros que visa criar condições equitativas entre os distribuidores de seguros em toda a União Europeia …
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Eurobarómetro: o papel do euro no comércio internacional28.03.2016Ouvir
A Comissão Europeia publicou uma sondagem Flash Eurobarómetro sobre «Possíveis obstáculos à utilização do euro no comércio internacional», tal como sentidos por empresas em França, Alemanha, Itália e Reino Unido nas indústrias aeronáutica, naval e energética, nos serviços financeiros e na engenharia elétrica e mecânica…
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Novo Centro Europeu contra o Contrabando de Migrantes (CECM) da Europol25.03.2016Ouvir
Dimitris Avramopoulos, Comissário europeu responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, lança hoje o novo Centro Europeu contra o Contrabando de Migrantes (CECM) da Europol, em Haia…
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Novo relatório sublinha necessidade de ensino e promoção do empreendedorismo24.03.2016Ouvir
A Comissão Europeia publicou um novo relatório em que analisa a forma como os países europeus ensinam e promovem o empreendedorismo nos estabelecimentos de ensino. As competências em matéria de empreendedorismo envolvem uma vasta gama de competências necessárias para se adaptarem a uma economia em constante mutação e a um mercado de trabalho competitivo, tais como espírito empreendedor, criatividade, resolução de problemas, trabalho em equipa, línguas ou comunicação.