Três premissas.
Do conservadorismo… conservadorismo não significa, necessariamente, oposição à mudança ou defesa das desigualdades. Pode significar estabilidade ou continuidade. O conservadorismo é legítimo numa democracia quando participa no debate público com respeito pela liberdade individual e pelos direitos fundamentais, reconhecendo que as sociedades também evoluem e que nem tudo o que é tradição deve permanecer intocável.
Do progressismo… não significa que toda a mudança é, por si só, positiva. O progressismo assenta na ideia de que uma sociedade pode e deve superar desigualdades, ampliar direitos, combater discriminações e criar condições para que todas as pessoas tenham maior liberdade e mais oportunidades. Uma visão de progresso deve ser sustentada por princípios, responsabilidade e pluralismo, e não pela desqualificação de quem pensa de forma diferente.
Do retrocesso civilizacional… pode-se discutir legitimamente diferentes modelos de família, educação, organização social ou valores culturais. O que não pode ser desvalorizado, menosprezado e reprimido são os direitos humanos fundamentais e a liberdade. Quando, em nome da tradição, da moral, da religião ou de qualquer conceção ideológica se procura restringir direitos universais, silenciar diferenças ou limitar a liberdade e a dignidade, não estamos perante uma simples divergência entre conservadorismo e progressismo: estamos perante um potencial retrocesso societal e civilizacional, porque a coesão social constrói-se com mais direitos, liberdade e igualdade… não com a sua repressão.

Há combates que uma democracia não pode dar por garantidos
A igualdade entre mulheres e homens é um deles. A liberdade de consciência e de religião é outro. E existe uma relação profunda entre ambos: sempre que uma sociedade começa a aceitar que uma determinada moral ou religião, ideologia ou cultura se transformam em normas políticas coletivas obrigatórias, são normalmente os direitos individuais (e muito particularmente os direitos das mulheres) que começam a ser colocados em causa.
É por isso que vale a pena olhar para o feminismo não como uma espécie de guerra dos sexos, como alguns pretendem fazer crer, mas como uma das grandes forças de transformação democrática dos tempos contemporâneos.

O feminismo mudou a sociedade e mudou-a para melhor
Durante séculos, em praticamente todas as sociedades, as mulheres foram colocadas numa posição de subordinação jurídica, económica, familiar, política ou social.
Portugal não foi exceção. Durante o Estado Novo, a desigualdade entre homens e mulheres não era apenas uma realidade social: estava também inscrita na lei. O homem era juridicamente colocado numa posição de autoridade (superioridade) dentro da família e da sociedade. A própria Constituição de 1933 admitia diferenças entre homens e mulheres justificadas pela sua suposta “natureza” e pelo “bem da família”.
É importante recordar isto porque hoje há quem tente adjetivar e qualificar a defesa e valorização da igualdade como uma espécie de moda contemporânea, uma extravagância ideológica ou uma imposição de minorias organizadas. Não é.
A igualdade é uma conquista civilizacional e o feminismo teve um papel decisivo nessa conquista. Foram os movimentos das mulheres - intelectuais, trabalhadoras, sindicalistas, sufragistas, ativistas e cidadãs anónimas - que, ao longo de gerações, questionaram aquilo que parecia imutável: o direito a votar, estudar, trabalhar, decidir, possuir bens, ao divórcio, participar na vida pública, escolher o próprio destino. Não foi uma dádiva. Foi uma conquista.
Essa transformação permitiu às mulheres portuguesas conquistar direitos que hoje consideramos elementares e que muitos dão como simplesmente adquiridos: direito à participação política, à educação, ao trabalho, à autonomia familiar, à intervenção no espaço público, às suas opções pessoais.
Mas o facto das mulheres terem conquistado direitos não significa que tenham conquistado automaticamente a igualdade. Continuam a existir desigualdades salariais, violência de género, obstáculos à progressão profissional, sub-representação em determinados espaços de poder e múltiplas formas de discriminação.
É aqui que o feminismo continua a ter importância. Não para substituir uma dominação masculina por uma dominação feminina, mas para garantir que o sexo de uma pessoa não determine o lugar que ela pode ocupar na sociedade.
O feminismo, na sua essência democrática, não pede privilégios, pede liberdade.

A liberdade religiosa não é o problema. O problema é quando a religião quer tornar-se poder político
Uma sociedade democrática deve garantir a liberdade religiosa. Sem hesitação.
Cada pessoa deve poder acreditar num Deus, em vários deuses, não acreditar em nenhum, mudar de religião. Pode rezar, usar símbolos religiosos ou frequentar templos. É precisamente isso que a Constituição portuguesa protege.
Mas existe uma fronteira fundamental entre liberdade religiosa e o poder da religião (ou a religião no poder).
A primeira é um direito individual. O segundo é um problema democrático quando pretende impor uma determinada moral religiosa à sociedade, ao coletivo.
A Constituição portuguesa estabelece simultaneamente a liberdade de consciência e religião e a separação entre as igrejas e o Estado (poder político). Esta separação não significa hostilidade à religião. Significa uma coisa muito simples: o Estado não tem uma fé/religião e a lei não pode depender da fé particular de quem governa.
Um cidadão pode ser, por exemplo, católico e defender determinadas políticas por acreditar que são moralmente corretas. Outro pode ser muçulmano, judeu, evangélico, ateu ou agnóstico e defender outras. Todos têm exatamente a mesma legitimidade democrática.
O problema começa quando alguém diz: “a minha verdade religiosa deve transformar-se na verdade jurídica de todos”. Aí já não estamos perante liberdade religiosa. Estamos perante uma tentativa de teocratização da política.

O perigo da hipocrisia política
Não é aceitável denunciar o radicalismo religioso quando aparece associado ao islamismo político e, simultaneamente, fechar os olhos quando manifestações de fundamentalismo cristão, judaico ou de qualquer outra matriz religiosa procuram condicionar o Estado democrático. Os princípios democráticos não podem mudar conforme a religião em causa.
Se condenamos a imposição de códigos religiosos sobre as mulheres em sociedades islâmicas fundamentalistas, devemos também rejeitar qualquer tentativa de utilizar uma interpretação religiosa do cristianismo para determinar o comportamento, a sexualidade, a autonomia corporal ou os direitos das mulheres numa democracia europeia.
Se recusamos o fundamentalismo islâmico, temos de recusar também o fundamentalismo cristão.
Se criticamos o uso político da religião por regimes islâmicos, temos de ser igualmente críticos perante o uso político da religião por movimentos cristãos (ultra)conservadores.
A democracia exige precisamente essa capacidade de distinguir.

O populismo não pode combater um radicalismo promovendo outro
Há narrativas populistas e extremistas que constroem grande parte do seu discurso contra “os radicais”, contra o multiculturalismo, contra o islamismo, contra a imigração ou contra aquilo que apresentam como ameaça aos denominados (mesmo que questionáveis) valores ocidentais. Mas depois acabam por estabelecer alianças, aproximações ou cumplicidades com correntes religiosas ultraconservadoras que defendem conceções igualmente restritivas sobre a mulher, a família, a sexualidade, a educação, o papel do Estado ou o outro. É uma contradição monumental.
Não se pode defender a liberdade das mulheres contra o fundamentalismo islâmico e, ao mesmo tempo, aceitar uma visão política que pretende subordinar a mulher a uma determinada moral religiosa.
Não se pode proclamar a defesa da liberdade individual e depois querer legislar sobre a vida privada dos cidadãos com base numa interpretação religiosa.
Não se pode falar permanentemente em “civilização ocidental” e esquecer que uma das maiores conquistas dessa civilização é precisamente a separação entre o poder político e o poder religioso, a liberdade de consciência, o pluralismo e a igualdade.
A democracia não escolhe a religião certa. A democracia garante que nenhuma religião possa ser dona do Estado ou da política.

A questão das mulheres é, por isso, uma questão democrática
Quando alguém pretende determinar como uma mulher se deve vestir, comportar, trabalhar, estudar, amar, casar, divorciar ou decidir sobre o próprio corpo com base numa suposta verdade religiosa absoluta, o problema não é apenas feminista. É político. É democrático. Porque está em causa o valor fundamental da autonomia individual.
Uma democracia só é verdadeiramente democrática quando reconhece ao indivíduo a capacidade de construir a sua própria vida dentro dos limites da lei, regras ou normas.
A mulher não precisa que o Estado escolha por ela entre uma religião e outra. Precisa que o Estado lhe garanta liberdade para escolher.
Não precisa que uma maioria religiosa lhe diga como deve viver. Precisa de poder viver como cidadã igual.
Não precisa de uma tutela masculina, religiosa, política ou cultural. Precisa da garantia dos seus direitos.
É precisamente essa a extraordinária herança do feminismo: ter transformado aquilo que durante séculos foi considerado “natural” numa questão de direitos.

Defender o feminismo é defender a democracia
Por isso, talvez seja necessário recuperar uma palavra que alguns querem transformar num mero insulto: feminismo.
Ser feminista não significa odiar os homens. Não significa defender a superioridade feminina. Não significa negar as diferenças individuais. Significa reconhecer que durante séculos as sociedades atribuíram às mulheres menos liberdade, poder, autonomia e menos oportunidades simplesmente por serem mulheres.
O feminismo foi uma força de emancipação. A democracia foi o espaço político que permitiu transformar essas reivindicações em direitos. E o Estado de Direito foi o instrumento que permitiu protegê-los.
É por isso que devemos estar atentos quando aparecem discursos que pretendem fazer o caminho inverso. Quando a religião começa a querer substituir a lei. Quando a moral particular começa a querer transformar-se em moral coletiva obrigatória. Quando o Estado começa a decidir quem pode ou não pode viver de determinada maneira. Quando se apresenta a submissão como virtude. Quando a autonomia das mulheres é apresentada como ameaça à família. Quando a igualdade é descrita como decadência. Quando a liberdade passa a ser entendida como um privilégio condicionado à conformidade com uma determinada visão do mundo.
Nesses momentos, a democracia deve levantar-se. Não contra os crentes, mas contra o fundamentalismo. Não contra as religiões, mas contra a sua transformação em instrumentos de poder político absoluto. Não contra a tradição, mas contra a utilização da tradição para negar direitos. Contra qualquer projeto político que queira retirar ao cidadão a liberdade de construir a sua própria vida.

Não há democracia sem liberdade… e não há liberdade sem igualdade
A história portuguesa depois do 25 de Abril ensina-nos uma coisa essencial: direitos que hoje parecem naturais podem ser muito recentes. Não são peças de museu, são linhas de defesa. E talvez seja esta a questão que devemos colocar perante os novos radicalismos: que sociedade queremos construir? Uma sociedade onde cada pessoa possa escolher livremente a sua fé, a sua ausência de fé, o seu modo de vida e o seu projeto pessoal? Ou uma sociedade onde uma maioria política, religiosa ou cultural determine como os outros devem viver?
Quando alguém tenta colocar Deus, a religião, a tradição ou qualquer outra verdade absoluta acima da liberdade individual e da igualdade perante a lei, não está apenas a discutir religião. Está a discutir o próprio futuro da democracia.