Percebe-se que o Nobel da Paz 2026 foi muito bem entregue a Navi Pillay quando são os Estados Unidos e Israel a contestar a decisão do Comité Norueguês do Nobel.

A frase pode parecer provocatória, mas encerra uma reflexão que considero essencial: quando o reconhecimento de uma mulher, sul-africana, com ascendência emigrante tâmil indiana, que dedicou a vida à defesa dos direitos humanos, à justiça internacional e à responsabilização por crimes graves provoca a indignação de alguns dos mais ‘aclamados’ poderosos protagonistas da política mundial, talvez seja precisamente o momento de recordar por que razão precisamos de instituições independentes, de regras e de direitos universais e de pessoas que não se resignam perante um perigoso poder.

Navi Pillay merece este Nobel. E merece-o, sobretudo, pelo significado do seu percurso.
Nascida na África do Sul, em pleno regime do apartheid, Navi Pillay conheceu uma sociedade em que a discriminação racial estava inscrita na lei e em que a igualdade de direitos era negada a milhões de pessoas. Escolheu o Direito como instrumento de resistência e de defesa da dignidade humana. Foi advogada, enfrentou as injustiças do regime segregacionista e construiu uma carreira que a levou a algumas das mais importantes instituições internacionais de justiça.
A sua história cruza-se, de forma particularmente significativa, com a luta de Nelson Mandela e de tantos outros sul-africanos que enfrentaram o apartheid. Ambos pertencem a uma intensa história de resistência a um regime (como muitos outros, infelizmente) que institucionalizou a discriminação racial e negou direitos fundamentais à maioria da população. Mandela tornou-se um símbolo mundial da luta pela liberdade; Pillay, através da advocacia e, mais tarde, da magistratura, contribuiu para afirmar que a defesa da dignidade humana também se faz nos tribunais, na exigência de igualdade perante a lei e na recusa de aceitar a injustiça como uma fatalidade. São percursos distintos, mas unidos por uma convicção essencial: nenhum sistema político pode reclamar legitimidade moral quando transforma a discriminação (seja ela de que natureza for) e a desigualdade em instrumentos de poder.
Como juíza do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, contribuiu para uma jurisprudência que marcou a história da responsabilização pelos crimes de genocídio. Como Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, assumiu responsabilidades na defesa universal dos direitos fundamentais. Ao longo de décadas, afirmou um princípio que deveria ser inegociável: ninguém pode estar acima da lei, independentemente do cargo que ocupa, do Estado que representa ou da força política, militar e económica de que dispõe.
É este percurso que dá profundidade à distinção agora atribuída pelo Comité Norueguês do Nobel, que terá a sua cerimónia oficial no dia 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos – na Câmara Municipal de Oslo (como tradicionalmente acontece). Não estamos apenas perante o reconhecimento de uma personalidade. Estamos perante a valorização de uma ideia de paz que não se esgota na assinatura de acordos, na realização de cimeiras diplomáticas ou na suspensão temporária das hostilidades e conflitos.
A paz exige justiça. Exige que as vítimas não sejam esquecidas. Exige que os crimes sejam investigados e que os seus responsáveis possam ser chamados a responder perante a lei. Exige, acima de tudo, que o Direito Internacional não seja uma regra para os mais fracos e uma recomendação facultativa para os mais poderosos.

Quando o poder contesta a justiça
A reação de Donald Trump e do governo israelita à atribuição deste Nobel não deve ser ignorada. Pelo contrário, ajuda a compreender o contexto em que a decisão foi tomada.
Navi Pillay presidiu à Comissão Internacional Independente de Inquérito das Nações Unidas que, em setembro de 2025, concluiu que Israel havia cometido genocídio na Faixa de Gaza. As autoridades israelitas rejeitaram categoricamente essa conclusão e contestaram a imparcialidade da comissão.
Mas há uma distinção fundamental: contestar as conclusões de uma investigação não é o mesmo que desqualificar quem investiga; discordar de uma análise jurídica não é o mesmo que negar legitimidade às instituições que procuram apurar responsabilidades.
Os relatórios das diversas comissões das Nações Unidas ou as investigações de alegados crimes internacionais, incluindo os mais graves, não podem depender da validação política dos Estados.
É precisamente para isso que existem mecanismos internacionais de investigação e de justiça: para que a dimensão dos crimes, a identidade dos suspeitos e o poder dos Estados não determinem, à partida, quem pode ou não ser escrutinado.
Quando a Administração norte-americana intensifica a pressão sobre o Tribunal Penal Internacional e anuncia novas sanções contra a instituição, o debate deixa de ser apenas sobre um conflito específico. Passa a ser também sobre o futuro de uma ordem internacional fundada em regras comuns e no seu ‘direito’.
Não é aceitável que a força do poder substitua o Direito ou que a ameaça de represálias se transforme num instrumento para silenciar quem procura investigar violações graves.
É neste contexto que considero particularmente feliz a escolha do Comité Norueguês do Nobel. A distinção recorda-nos que a defesa da paz também exige coragem para enfrentar a impopularidade, a intimação, a pressão política e a contestação dos poderosos.

Francesca Albanese: uma escolha que também teria feito sentido
Apesar de tudo, foi com alguma surpresa que me apercebi da escolha do Comité Norueguês. Pessoalmente, estava esperançado – e com alguma confiança - que Francesca Albanese seria a distinguida com o Nobel da Paz 2026, depois de, em 2025, ter sido um dos nomes mais fortes para a distinção desse ano.
Considerando o contributo de Navi Pillay para declaração do genocídio em gaza, a relatora especial das Nações Unidas para os direitos humanos nos Territórios Palestinianos Ocupados, Francesca Albanese, tem desenvolvido um trabalho de documentação, análise e denúncia das violações dos direitos dos palestinianos que merece atenção e reconhecimento internacional.
O seu percurso tem sido marcado pela defesa da aplicação universal dos direitos humanos e pela insistência em que as obrigações do Direito Internacional não podem ser relativizadas em função de alianças políticas ou interesses estratégicos. As suas posições, particularmente sobre Gaza e sobre as responsabilidades internacionais perante o sofrimento da população palestiniana, têm provocado fortes reações e contestação.
Francesca Albanese tem sido alvo de sanções impostas pela Administração Trump desde 2025, na sequência da sua atuação e das suas posições sobre a responsabilização internacional. Essas medidas foram posteriormente objeto de contestação judicial nos Estados Unidos, num processo que evidenciou as questões levantadas sobre a liberdade de expressão e a pressão exercida sobre especialistas internacionais.
No entanto, regista-se que a minha preferência por Francesca Albanese não diminui, em nada, o mérito da escolha de Navi Pillay.
Albanese representa, para mim, a voz persistente de quem procura colocar a situação dos palestinianos no centro da discussão internacional, recusando que o sofrimento de uma população seja normalizado ou remetido para segundo plano. A sua capacidade de chamar a atenção para as responsabilidades dos Estados e para a necessidade de mecanismos efetivos de responsabilização justifica, na minha perspetiva, que o seu nome fosse considerado para uma distinção desta dimensão.
Ainda assim, respeito e saúdo a decisão do Comité Norueguês do Nobel. Navi Pillay reúne um percurso extraordinário, uma experiência jurídica singular e uma contribuição relevante para o desenvolvimento da justiça internacional. A sua escolha permite reconhecer não apenas uma personalidade, mas também a importância das instituições e dos profissionais que procuram impedir que a impunidade prevaleça.
Não se trata, portanto, de contrapor uma mulher à outra. Trata-se de reconhecer que a defesa dos direitos humanos precisa de muitas vozes, de diferentes experiências e de uma pluralidade de formas de intervenção. Se a minha escolha teria recaído em Francesca Albanese, a atribuição a Navi Pillay merece ser também saudada por mim como uma decisão coerente com a defesa do Direito Internacional e da responsabilização por crimes graves.

A paz não pode ser um privilégio dos poderosos
Há uma questão que este Nobel nos obriga a colocar: que valor tem o Direito Internacional se a sua aplicação depender da posição geopolítica de cada Estado?
Se os princípios universais só forem respeitados quando não incomodam os governos mais poderosos, deixam de ser verdadeiramente universais. Se a investigação de crimes internacionais puder ser condicionada por sanções, ameaças ou campanhas de deslegitimação, a promessa de igualdade perante a lei fica seriamente comprometida.
A justiça internacional tem limitações. Depende da cooperação dos Estados, enfrenta dificuldades de execução e é frequentemente atravessada por disputas políticas. Não devemos ignorar essas fragilidades, nem presumir que todas as instituições atuam sempre de forma perfeita ou imparcial. Mas reconhecer essas limitações deve levar-nos a exigir mais transparência, mais rigor e maior independência, e a reforçar o princípio da justiça aplicada a todos, sem restrições, nem condições.
É igualmente importante não confundir a responsabilização de um governo com a condenação de um povo, de uma nacionalidade ou de uma comunidade religiosa. Criticar decisões do Governo israelita não significa hostilidade contra os judeus; defender os direitos dos palestinianos não significa justificar ataques contra civis. A universalidade dos direitos humanos exige precisamente que rejeitemos essas equivalências e que a proteção da vida e da dignidade seja afirmada sem exceções.
Navi Pillay conhece bem o significado desta luta. A sua história começou num país em que o poder político procurava legitimar juridicamente a desigualdade. A sua carreira internacional foi construída em instituições que procuram estabelecer limites ao exercício arbitrário do poder. A atribuição do Nobel da Paz a esta jurista sul-africana é, por isso, também um reconhecimento da longa luta para que a lei deixe de ser um instrumento de dominação e passe a ser uma garantia de dignidade e de liberdade.

Um Nobel que nos devolve ao essencial
O Comité Norueguês do Nobel não resolveu os conflitos do nosso tempo. Não terminou a guerra em Gaza, não eliminou a impunidade, não garantiu a independência de todos os tribunais e não obrigou os governos a respeitar as normas internacionais. Mas decidiu algo que também importa: colocou no centro do debate uma mulher cujo percurso simboliza a defesa da justiça, dos direitos humanos e da responsabilização internacional.
Num mundo em que a força militar, o poder económico e os jogos geopolíticos da influência diplomática tantas vezes parecem determinar os limites do possível, esta escolha recorda-nos que a paz não pode ser construída apenas a partir dos interesses dos Estados. Tem de incluir as vítimas, reconhecer a dignidade humana e assentar em princípios que não mudem consoante a identidade de quem os invoca ou de quem os viola.
Percebemos, afinal, a importância deste Nobel quando a sua mensagem incomoda quem prefere que o ‘seu’ poder não encontre limites. Não porque a contestação de um prémio prove, por si só, que a decisão foi acertada, mas porque o reconhecimento de quem defende a justiça merece ser avaliado pelo percurso, pelos princípios e pelo trabalho realizado. E não pela aprovação de governos e governantes que se sentem questionados.

A paz não é a ausência de contestação. Não é o silêncio das vítimas. Não é a impunidade dos poderosos. A paz exige justiça. E a justiça só é verdadeiramente universal quando ninguém está acima da lei.