A exclusão de José Pinto Reis: legalidade não é sinónimo de legitimidade

Nas recentes eleições autárquicas, o movimento UPF apresentou-se aos eleitores com uma lista à Assembleia Municipal, tendo indicado o Dr. José Pinto Reis como candidato à presidência deste órgão. O seu nome constava dos boletins de voto e foi, para muitos eleitores, um fator determinante na escolha. Ninguém ignora que, mesmo em listas partidárias fechadas, o voto é tanto num projeto como nas pessoas que o representam. O rosto que encabeça uma candidatura é o símbolo da confiança que o eleitor deposita — e não um mero detalhe burocrático.

Sucede que, na tomada de posse, o próprio UPF decidiu excluir José Pinto Reis da proposta de composição da Mesa da Assembleia Municipal, não apenas da presidência, mas também de qualquer outro cargo, nem sequer como primeiro ou segundo secretário. Esta decisão foi tomada por iniciativa do próprio movimento, e não por qualquer impedimento externo ou imposição legal.

Do ponto de vista jurídico, a lei é clara: a eleição da Mesa é uma decisão interna da Assembleia Municipal, e cada grupo político pode propor quem entender entre os seus eleitos. Sob esse prisma, a decisão do UPF é formalmente válida.

Mas a democracia não vive apenas de formalidades. Vive de coerência, de transparência e, sobretudo, de respeito pelos eleitores. E foi precisamente esse respeito que o UPF comprometeu ao afastar, sem explicação pública, o rosto que apresentou nas urnas como candidato à presidência da Assembleia Municipal.

A legalidade, por si só, não confere legitimidade. Os cidadãos votaram num projeto político que tinha um rosto e uma promessa implícita de liderança. Ao apagar esse rosto logo após as eleições, o movimento desfez a relação de confiança que o ligava aos seus eleitores. Pior: transmitiu a ideia de que os compromissos assumidos em campanha são descartáveis logo que o voto esteja garantido.

E resta sempre uma dúvida inevitável: terá o UPF excluído José Pinto Reis da Mesa por deslealdade política ou, mais simplesmente, porque já sabia que não iria vencer e quis evitar que o seu nome ficasse associado à derrota? Se assim foi, então o caso é ainda mais grave — pois significa que o movimento usou o nome de um candidato apenas enquanto lhe servia para captar votos, descartando-o depois por cálculo político.

Seja qual for a explicação, que deveria ter sido explicada e não o foi; o resultado é o mesmo: o UPF pediu o voto com uma cara e um propósito, e depois mudou ambos. Isso fragiliza não apenas a credibilidade do movimento, mas também a seriedade com que os cidadãos encaram a política local.

Em democracia, o essencial não é apenas cumprir a lei, mas honrar a palavra dada aos eleitores. Quem pede votos com um nome, e depois o apaga na primeira oportunidade, pode até agir dentro da legalidade — mas fere, de forma profunda, a legitimidade democrática que lhe foi confiada.