A Câmara de Aveiro revê as normas do Orçamento Participativo e procura tornar mais atrativo o programa.

 O Executivo Municipal deliberou revogar as normas aprovadas a 29 de janeiro e aprovar um novo regulamento do Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD), adaptado à importância de não propagação do vírus e com reforço da verba financiada pela Câmara Municipal de Aveiro.

Com esta mudança dá-se a integração do OP no “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19” da CMA.

A reformulação da dotação do OPAD permite assim o aumento da dotação financeira em 35.000€ (mais 35%), sendo a comparticipação da CMA nos projetos aprovados fixada em 90% (era 67%).

As assembleias participativas foram também canceladas, sendo substituídas por uma campanha de comunicação online, com vídeos promocionais e spots publicitários a difundir nas diversas plataformas de comunicação (site, redes sociais, entre outros), bem como com o acompanhamento remoto por e-mail, telefone e videochamada, com marcação prévia.

O processo destinado a cidadãos com 18 anos ou mais terá seis etapas, desde a divulgação e apresentação de propostas, passando pela análise técnica, votação dos projetos, apresentação de resultados e implementação das ideias vencedoras.

A apresentação de propostas decorre de 16 de abril a 15 de julho de 2020.