O Ministério Público abriu inquérito para analisar a forma como o Município de Ílhavo tem gerido as queixas sobre segurança e cumprimento de regulamentos.

Depois de vários anos de queixas e apelos de moradores do centro da cidade, em concreto da calçada Carlos Paião, o MP analisa os passos da autarquia sempre que foi confrontada com essas queixas.

Essa abertura formal de inquérito aconteceu há poucos dias no momento em que o Município voltou a surgir nas notícias pelas agressões a dois militares da GNR, na Légua, no passado fim de semana, por ocasião de um evento festivo.

Ao longo dos últimos anos foram sendo recorrentes as queixas com participações formais em diferentes fóruns, reuniões de Câmara e Assembleias, denúncias nos meios de comunicação e alertas diretos aos autarcas em exercício, tanto nos mandatos de Fernando Caçoilo como de João Campolargo.

Os moradores que têm apresentado queixas e que já reuniram com o comando distrital da GNR, já conhecem a decisão do MP que se decidiu pela abertura de Inquérito.

Em causa eventuais crimes de prevaricação por titular de cargo político, denegação de justiça e abuso de poder.

Questões como o cumprimento da lei do ruído e licenciamento de eventos e a eventual contradição com as normas legais vigentes; violação de direitos fundamentais dos cidadãos; o eventual incumprimento do dever fiscalização e o agravamento dos casos que colocam em causa ordem pública e segurança estão na origem desse inquérito que aponta responsabilidades à falta de fiscalização da autarquia e falta de meios da GNR para manter a ordem pública.

A mensagem já tinha chegado ao conhecimento de autarcas locais e Ministério Público que, agora, vai auditar a forma como esses processos têm sido geridos pela autarquia e pelas forças de segurança.

Os cidadãos já fizeram chegar esta notificação aos partidos e movimento com assento na Assembleia Municipal de Ílhavo com apelo a que exijam “responsabilidades e medidas corretivas urgentes”.

“O direito à tranquilidade, à segurança e a um ambiente sadio são pilares fundamentais da vida em comunidade e devem ser protegidos por todos os órgãos autárquicos”, refere a comunicação.

As queixas somadas ao longo dos anos apontam para “graves e recorrentes” problemas de ordem pública e segurança, desacatos, insuficiência de policiamento e controlo, tráfico e consumo de estupefacientes, problemas de salubridade pública e ameaças e invasão de propriedade.

Tudo num quadro que os cidadãos dizem ser de impunidade e sem ação dos poderes públicos.

Este inquérito é conhecido precisamente na semana em que dois militares da GNR acabaram agredidos antes de efetuarem a detenção de dois homens no decorrer da festa da Légua.

Os dois homens, já referenciados pelas autoridades, estariam a provocar ruído no decurso da procissão e teriam sido abordados por um militar.

Insultos dirigidos ao militar terão desencadeado cenas de pugilato e só o surgimento de um segundo militar levou à detenção dos dois homens por crimes de resistência e coação.

Os detidos foram ouvidos por juiz de instrução e acabaram libertados com termo de identidade e residência.

A segurança foi tema já colocado na campanha autárquica de 2025 com avisos de que é necessário olhar para o problema com atenção uma vez que o ambiente de degradação está a provocar clima de insegurança e medo entre os cidadãos.