O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito sobre denúncias relativas à escolha do local para instalar o Parque de Ciência e Inovação (PCI), entre Aveiro e Ílhavo, por inexistência de crime, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
“Efetuada investigação, o MP considerou que ao longo dos mais de seis anos que a mesma durou não foram recolhidos quaisquer indícios da prática de factos integradores de infração criminal, nomeadamente dos crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio e violação de regras urbanísticas”, refere uma nota publicada na página oficial da PGD do Porto, na Internet.
A escolha da localização para a construção do PCI foi desde o início contestada pela Quercus e por um grupo de moradores, alegando tratar-se de uma zona ambientalmente sensível, junto à Ria de Aveiro, e em solos de boa aptidão agrícola, sem que tivessem sido consideradas outras alternativas.
O despacho de arquivamento, datado de 31 de outubro, considera inexistir “uma única prova material” que comprove que os diversos responsáveis do Estado “tiveram uma conduta intencionalmente dolosa com vista a qualquer recebimento ou promessa de vantagem para a prática dos atos em que intervieram, ou tenham mesmo sido sujeitos dessa mesma oferta, fosse de quem fosse”.
Detendo-se na infração criminal de violação de regras urbanísticas, o despacho afirma resultar patente o esforço das entidades para que a construção e funcionamento do Parque de Ciência e Inovação não violasse as normas urbanísticas.
“Uma coisa será as eventuais insuficiência ou deficiência desse esforço, outra bem diferente é que delas se possa concluir pela existência de intencionalidade criminosa”, refere a mesma nota.
Liderado pela Universidade de Aveiro, através de uma sociedade participada por várias entidades, designadamente a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), o PCI desenvolve-se em 35 hectares e representou um investimento de cerca de 20 milhões de euros, financiado pelos fundos europeus.
A primeira fase, inaugurada em março de 2018, compreende um edifício central e dois laboratórios de uso partilhado, que entraram de imediato em funcionamento.
