A Assembleia Municipal de Ílhavo aprovou, por unanimidade, os Contratos Interadministrativos com as Freguesias para 2026 e o debate introduziu mudanças na forma como se vai orientar a fiscalização da Assembleia.

O debate que estava orientado para os acordos de 380 mil euros acabou em duas horas de intervenções sobre os relatórios e o papel da AMI na avaliação.

A maioria na Câmara e Assembleia Municipal tentou realçar a atualização de valores que representa um ganho de 13125 euros, por Junta, como forma de recuperar perdas verificadas com a falta de atualização desde 2019.

Há ainda, um acréscimo de 15% de receita uma vez que essa era a componente que as Juntas assumiam nas propostas e que, agora, deixam de assumir.

Um ajuste que, segundo Rui Dias traz “desafogo”.

O processo negocial foi considerado “positivo”, baseado em “lealdade e transparência” em “exercício de maturidade política”.

Para o presidente da Câmara de Ílhavo esta é uma nota que deve ser colocada em destaque uma vez que nos últimos anos os contratos não tinham sido alvo de atualização.

Se os protocolos mereceram visão consensual, o debate acabou por resvalar para uma proposta do PS para alteração ao ponto 3, da 7ª cláusula, sobre os relatórios de execução.

A bancada do PS propõe que o último relatório, no âmbito da avaliação, seja votado em reunião de Câmara e submetido à AMI.

Aberto o debate e apresentados os argumentos ouviram-se diferentes teses.

A proposta de alteração foi aprovada, por maioria, com 12 votos favoráveis (PS e Unir), 11 abstenções (PSD, CDS e Chega) e dois votos contra (Margarida Alves do PSD e José Arvins autarca da Gafanha da Nazaré eleito pela AD).

Pedro Martins e Sérgio Lopes defenderam a medida enquanto espaço de valorização da Assembleia.

No momento em que é reduzido o número de relatórios, anuais, de 4 para 3, o último vai passar pela reunião de Câmara para aprovação e transita para a Assembleia para apreciação.

O movimento independente associou-se ao PS na mudança que vai vigorar para futuro.

Considera que tal como estava, apenas para dar conhecimento do relatório, o modelo “menorizava a Assembleia Municipal”.

E fez a defesa dos relatórios que chegou a alimentar debates no mandato anterior como ferramenta útil.

“Os tão falados relatórios, que tanta celeuma deram, afinal tinham sentido e eram úteis. Não existe um quarto relatório mas a sua existência é positiva”.

Até aqui eram apresentados para dar conhecimento à Câmara e de futuro vão merecer validação, no caso do último também por parte da Assembleia Municipal.

Andreia Bento, do Chega, votou a favor por considerar que a medida valoriza o papel fiscalizador da Assembleia.

José Arvins entende que o documento que levou, recentemente, à Assembleia de Freguesia da Gafanha da Nazaré ganha novos contornos, o que poderá implicar "regresso" à AF.

E Margarida Alves defendeu “respeito institucional” pelas assembleias de freguesia assumindo o voto contra a proposta do PS.

Do CDS ouviram-se apelos a que as mudanças fossem pensadas para futuro e não a pensar no momento presente.

Rui Dias, autarca de Ílhavo, acabou por flexibilizar a sua posição deixando claro que não se oporia à alteração.

Quanto ao debate sobre o conteúdo acabou por ser mais consensual.

As Freguesias ganham reforço de meios por um mecanismo compensatório.

Ainda assim, Pedro Martins, do PS, entende que não há verdadeira atualização no apoio ao investimento.

Nota que a melhoria foi feita sobre o auto de consignação que desde 2019 não tinha sofrido atualização.

“Nunca houve atualização dos valores da inflação. Saudamos essa atualização que se destina a ajudar as Juntas em tarefas correntes. Penso que a questão legal esteja garantida. No apoio ao investimento continua a estagnação”.

O valor de 52 mil euros referentes à atualização é distribuído de forma aritmética, igual para todas as freguesias.

A maioria fala em “coesão” numa operação aprovada pelas Assembleias de Freguesia.

“Registo o facto de todas terem aceite o modelo em particular as duas maiores”, resumiu o presidente da Câmara de Ílhavo.

Flor Agostinho diz que a palavra “confiança” é “pilar na relação com as Juntas”.

Pinto Reis, do movimento independente “Unir para Fazer”, defende que não há verdadeiro aumento mas compensação através do contrato de delegação de competências.

“Considero que é gato escondido com rabo de fora. São dois conceitos e duas formas diferentes de financiar as Juntas. A diferença é que o interadministrativo visa o investimento e o outro visa funções delegadas pela autarquia. Se houvesse critério de atualização iríamos verificar que algumas juntas tinham taxas de atualização superior a 100% e outras taxas muito baixas”.

O UpF que tem a liderança da Junta de São Salvador admite, ainda assim, que é “melhor 13600 euros do que não ter nenhum”.

Os contratos interadministrativos com as Juntas de Freguesia foram aprovados por unanimidade.
Ouviu-se a voz dos autarcas a destacar o tom das negociações, a melhoria das condições e o reforço da descentralização.

“Reforça a descentralização e reconhece a Junta como parceira ativa e não apenas como entidade dependente ou decorativa”, destacavam autarcas eleitos pela AD.

Daniela Pimentel (Gafanha do Carmo) enalteceu o contrato alcançado como “sinal de confiança” e “oportunidade de desenvolvimento”.

José Carapelho assinala mudança de rumo.

“Até podem parecer idênticos a anos anteriores mas há acréscimo que compensa a estagnação de valores desde 2019. E abrange 100% do que aplicaremos em obras. A confiança ganha-se pelo trabalho e pela delegação”.

José Arvins, da Gafanha da Nazaré, deixou um “alerta” uma vez que a atualização acaba por não acompanhar a perda do valor da Taxa de Inflação.

“O montante cobre apenas cerca de 60% se fosse considerado o valor da taxa de inflação”.

João Braga levou ao discurso o apelo a um esforço adicional e sugeriu mesmo um reforço da percentagem de IMI de 1% para 1,5% para as Freguesias.

Quis ainda perceber se existe a intenção de construir a Mortuária de Ílhavo, promessa da anterior maioria UpF.

Rui Dias diz nada saber sobre essa promessa mas admite que o tema possa voltar à mesa em próximos Planos de Atividades.

E respondeu aos apelos do autarca de São Salvador com o valor da atualização (resumo com áudios)