O Governo assinou esta terça-feira um despacho que determina a declaração de Situação de Alerta entre 27 e 31 de Março, com base em previsões meteorológicas que apontam para um “significativo agravamento do risco de incêndio florestal”. “Face às previsões, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal no território do Continente, e considerando a decisão da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, que determinou a passagem do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais ao Estado de Alerta Especial Amarelo em todos os distritos, os Ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram hoje o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta”, lê-se no comunicado divulgado pelo Governo.

A declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Protecção Civil, vai obrigar à adopção de medidas “de carácter excepcional”, como a “elevação do grau de prontidão e resposta operacional da GNR e PSP”, reforçando “meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos de risco e de apoio geral às operações de protecção e socorro que possam vir a ser desencadeadas”; proibição de queimadas e queimas; e a dispensa de trabalhadores, quer do sector público, como do privado, que desempenhem funções de bombeiro voluntário.

“A Situação de Alerta abrange todos os distritos do continente entre as 00h do dia 27 de Março e as 23h59 do dia 31 de Março. O Governo acompanha em permanência o evoluir da situação operacional e apela aos cidadãos para que adeqúem os seus comportamentos ao quadro meteorológico que tem sido amplamente divulgado”, lê-se ainda no comunicado conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.