A ASPEA prepara-se para consultar, na próxima quinta-feira, o processo de candidaturas ao Plano Municipal de Apoio às Associações de Aveiro e diz que foi necessário chegar ao tribunal para a autarquia disponibilizar o processo.

Joaquim Pinto, presidente da associação que tem um núcleo em Aveiro, e que mantém um diferendo aberto com a autarquia pela falta de apoio, reclamava acesso aos documentos por entender que podem existir “várias falhas processuais, técnicas e políticas”.

O diferendo está aceso e a ASPEA pediu em Agosto acesso aos documentos mas a falta de resposta levou o processo ao Tribunal Administrativo de Aveiro.

“O Núcleo ASPEA Aveiro considera importante que todos os aveirenses tenham conhecimento sobre a opacidade deste processo e a falta de capacidade do executivo municipal, para gerir este assunto ao nível técnico e político levando até à exaustão os cidadãos e as instituições, para não lhes permitir acesso à informação sem ser com o recurso ao tribunal”, adianta Joaquim Pinto.

Joaquim Pinto lamenta que só depois da ação em Tribunal tenha sido possível agendar a data de acesso.

Revela que recebeu na passada sexta o ofício assinado pelo Presidente da Câmara Municipal a informar que o processo se encontra disponível para consulta no próximo dia 23 de janeiro, entre as 9h30 e as 16h30, no Gabinete de Atendimento Integrado da Câmara Municipal.

A ASPEA lamenta a demora e espera que a consulta permita “clarificar falhas relacionadas com os procedimentos administrativos, técnicos e políticos à volta da sua candidatura ao Programa Municipal de Apoio às Associações”.

Joaquim Ramos Pinto diz que há mais processos em espera “esperando que o executivo camarário tenha aprendido, para evitar uma sucessiva apresentação de queixas às entidades competentes”.

A autarquia tinha decidido deixar a ASPEA fora dos apoios elegíveis por entender que há questões de legalidade com as instalações em Oliveirinha que devem ser tratadas previamente.