E ainda em Ano do Cinquentenário de Abril

Impacto na Igualdade de Género no Mercado de Trabalho.

Quando se deu o 25 de abril, em 1974, as Mulheres portuguesas viviam, literalmente, uma vida subjugada ao mero papel de doméstica, como seres menores, completamente inferiorizadas perante a figura de homem, considerado o chefe da família.

De facto, estava determinado pelo Estado Novo que, e por questões de moralidade, as Mulheres não podiam exercer determinadas profissões, além de que estavam proibidas de exercer trabalho noturno, trabalho em carreiras de topo, cargos de justiça ou qualquer profissão na Administração Pública.

Também, as Mulheres professoras primárias viam limitada a sua ação de decisão na medida em que tinham de pedir autorização ao Ministério da Educação para contrair matrimónio e as que exerciam enfermagem nos hospitais, não tinham sequer autorização para o casamento. As casadas só podiam exercer uma profissão com a devida autorização do marido.

A atividade profissional onde se verificava maior empregabilidade das Mulheres era na indústria, com contratos de trabalho muito precários, exercendo funções menores, indiferenciadas e, consequentemente, mal remuneradas.

Só em 1960, e fruto da elevada necessidade de mão- de-obra, como resultado da guerra colonial e da emigração que se fazia sentir, a feminização da força do trabalho passou a ter maior expressão, significando mesmo das mais elevadas taxas de mulheres no mercado de trabalho, a tempo inteiro, no nosso país

Na década de 70, a expansão do sector terciário e o forte investimento nos serviços públicos potenciaram a criação do estado social e de politicas económicas laborais, como a proteção dos direitos dos trabalhadores, desencadeados pelo 25 de abril, traduzindo-se num inédito impacto no aumento do emprego feminino.

Já em 1978, com as profundas reformas do código civil o “governo doméstico” deixou de ser atribuído às mulheres e a figura do chefe de família foi eliminado

Na década de 80, foi criada a licença de maternidade de 90 dias, a assistência à família, foi fixado uma salário mínimo, e o prolongamento da escolaridade, o que permitiu que muitas jovens mulheres seguissem os estudos até ao ensino superior. 

Também nesta década, foi criada a lei da Igualdade com o Decreto – Lei 392/79, de 20 de setembro, que tinha como objetivo efetivar a garantia da Igualdade e da não descriminação no trabalho em razão do sexo. 

Entre 1975 e 1985, as Nações Unidas realizaram a década das mulheres, assinalada através de 3 conferências mundiais sobre as mulheres (méxico 1975), Copenhaga (1980), Nairobi (1985), reforçado com a Conferência de Pequim (1995), e com a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW)das Nações Unidas (1981).

O exposto traduziu-se num quadro legal de Políticas de Igualdade Progressista, num país saído de uma tão longa e prejudicial ditadura.

Efetivamente, a vida das mulheres portuguesas melhorou significativamente em muitos domínios.

Sem duvida que a entrada massiva da Mulher no mercado do trabalho teve grande impacto nas dinâmicas familiares e na sua envolvência na sociedade, nomeadamente na forma como passaram a ser vistas no dentro de fora de casa.

Não obstante, os enormes avanços nas políticas de apoio à parentalidade, desde 2009, com a introdução da licença partilhada, continua-se a atribuir à mulher a tarefa dos cuidados domésticos e familiares, bem patente, por exemplo, na figura de cuidador que é na sua maioria desempenhada por mulheres.

De facto, o trabalho do cuidador continua a não ser pago, sendo um tema central quando se discute as desvantagens socioeconómicas das mulheres, visíveis na maior precariedade laboral, na desigualdade salarial, na sua alocação a determinadas profissões mais desvalorizadas, mal pagas, na sua ausência em áreas criticas como o digital, na ainda existente situação de subordinação ao homem, na maior exposição ao risco de pobreza, particularmente em idades mais avançadas 

Em suma, ainda temos um grande e longo caminho a desbravar pelo que é bom não deixar cair o que já se construiu, sem distrações quem enfraqueçam a luta.

A Coordenadora das Mulheres Socialistas Igualdade e Direitos

Concelho de Aveiro,

Rosa Aparício