O deputado do PSD Ulisses Pereira defendeu esta quarta-feira no plenário da Assembleia da República a elaboração do Plano Setorial com o ordenamento das zonas de produção existentes, áreas de expansão e novas zonas de produção no Decreto-Lei apresentado pelo governo relacionado com a aquicultura. O parlamentar social democrata anunciou que o partido viabilizaria a discussão na especialidade desta proposta de lei, aguardando que o governo aceite a introdução de algumas alterações.
“O fortalecimento da Economia do Mar passa obrigatoriamente por permitir que o setor da aquicultura, com condições de crescimento muito favoráveis no nosso País, seja fortalecido e lhe sejam garantidas condições de crescimento sustentável” – defendeu Ulisses Pereira, revelando que o PSD viabilizaria a proposta de lei então apresentada, para que, na discussão na especialidade, sejam salvaguardados “aspetos que são importantes para a melhoria da atividade da aquicultura, e que correspondem aos anseios do setor”.
Ulisses Pereira salientou a importância da “elaboração do Plano Setorial com o ordenamento das zonas de produção existentes, áreas de expansão e novas zonas de produção, respeitando os interesses seculares de outras atividades, nomeadamente da pesca extrativa”, uma vez que “o diploma parece ser omisso na definição de conflitos entre diferentes atividades a realizar no Mar, nomeadamente numa determinada zona”. Por outro lado, o deputado do PSD defendeu que devem ser garantido que “os prazos para os títulos de utilização estão em conformidade com a lei de bases, o que não parece estar totalmente acautelado na versão do Decreto-Lei que é apresentada”. “Há outros passos importantes para o setor que esperamos possam ser dados com a rapidez possível, conforme compromissos da senhora ministra do Mar, nomeadamente a passagem em sede de IMI dos prédios e terrenos aquícolas de urbanos para rústicos, o fim do preconceito elitista quanto ao IVA das ostras e a implementação do apoio à eletricidade verde” – declarou Ulisses Pereira, manifestando desejo de que “Portugal consiga manter esta atratividade no Mar, e que os partidos que apoiam o governo – PCP e Bloco – não condicionem esta via de crescimento e desenvolvimento do nosso País. Se fosse por eles, a lei de bases nunca teria sido aprovada e consequentemente esta proposta de lei não seria viável”.
Ulisses Pereira recordou que o anterior governo, “numa lógica de complementaridade com a pesca extrativa, desbloqueou vários entraves ao crescimento do setor, tentando incutir medidas de atração do investimento produtivo nesta área”, lembrando a criação de novas áreas de aquicultura off-shore com pré-licenciamento da atividade, do espaço e ambiental, a introdução de alterações legislativas ao nível de procedimentos e fiscalidade, o alargamento da bonificação do gasóleo para a aquicultura e o estabelecimento do regime do seguro bonificado para empresas da área, permitindo a mitigação dos riscos da atividade.
