A Administração do Porto de Aveiro diz que fez o que lhe competia que era comunicar a sua posição perante a Direção-geral de Energia e Geologia na questão do licenciamento ao armazenamento de petcoke no Porto de Aveiro.

Rui Paiva, membro da administração do Porto de Aveiro, admite que terá havido falha de comunicação mas da Direção geral de Energia e não do Porto de Aveiro que acabou por dar conhecimento desse processo.

“A entidade que tem competência para licenciar o processo é a DGEG e tal como nos pediu a nós, APA, o parecer deveria ter feito o pedido de parecer à Câmara. Não sei se era obrigada a isso mas parecia normal dentro do que é o mais elementar bom-senso uma vez que a autarquia é à escala local a entidade máxima. E também porque o processo tem sido objeto de alguma contestação local. Nós não o poderíamos fazer porque fomos uma das entidades a quem a DGE pediu parecer. Não faz sentido andar a pedir parecer de um parecer que nos foi pedido”.

Na resposta ao protesto da autarquia pela falta de comunicação às autarquias locais na fase de consulta pública, a DGEG diz que “solicitou parecer à Administração do Porto de Aveiro que é a entidade com jurisdição sobre o local da instalação”.

A mesma entidade admite que a APA Aveiro “não solicitou qualquer parecer ou forneceu qualquer informação à CMI sobre o processo em causa”. A Administração Portuária diz que respondeu ao processo dentro das suas competências.

Quanto à possível aplicação de uma sanção à CIMPOR pela falta de licenciamento da atividade de movimentação de coque de petróleo no TGS do Porto de Aveiro, a Administração Portuária lembra que o problema se colocou quando havia permanência de produto em zona portuária e não no início quando se perspetivava a movimentação para a cimenteira de Souselas.

“A operação inicial não pressupunha armazenamento. A carga era descarregada em porto e imediatamente carregada em vagão para seguir para o destino. Não havia armazenamento. A partir de determinada altura passou a ser necessário proceder ao armazenamento temporário. Ai foi verificada a necessidade legal de passar ao licenciamento”.

O pedido de licenciamento da Cimpor para o armazenamento de Petcoke surgiu apenas a 23 de outubro de 2014, depois de várias insistências por parte da DGEG que admite punir a falta de licenciamento com sanção pecuniária.