A Junta de Freguesia de São Jacinto vem a público explicar atrasos na apresentação do Plano e Orçamento 2023 e Prestação de Contas 2022 que deveria ter sido concluída até ao final do mês de abril.
O Executivo liderado desde Novembro de 2022 por Arlindo Tavares, eleito em eleições intercalares, diz que não foi possível tal o estado em que se encontrava a Junta, não apenas no capítulo financeiro (desequilíbrio de 13 vezes na relação da dívida com a receita) mas também administrativo.
Alega que a empresa prestadora de serviços de contabilidade ainda não apresentou a Prestação de Contas de 2022 e justifica com o arresto de bens e suspensão do serviço de telecomunicações, devido a dívida, e que impede o acesso a equipamentos, documentos e dados.
O fornecimento foi já reposto e a Junta diz que no início de Junho fará essa apresentação em Assembleia extraordinária.
Tema a marcar a agenda política é a posição assumida pelo PS que pede plano de saneamento financeiro mas que renega uma parte da dívida que considera ilegítima no decurso da gestão do eleito do PS, António Aguiar.
O atual presidente com o apoio da Câmara de Aveiro manifesta indignação pela proposta do PS.
Além de confirmar a denúncia às entidades competentes, nomeadamente ao IGF e ao Tribunal de Contas que já estará a avaliar as informações, e o contacto com credores para estabalecer planos de pagamento, Arlindo Tavares diz que importante vai ser estabelecer um plano de reestruturação financeira, “afim de elaborar planos de pagamento exequíveis junto dos credores”.
O autarca aponta o dedo ao PS e diz que quem esteve na base da situação de ingovernabilidade não pode agora fechar os olhos e renegar a dívida.
“É bom recordar que a situação de ingovernabilidade da Junta de Freguesia de São Jacinto foi causada por erros cometidos pelo Partido Socialista ao longo dos últimos anos, em constantes atropelos à Lei, essa mesma Lei outrora negligenciada e que agora o PS vem invocar, embora de forma errada.
"A desgraça financeira da gestão anterior do PS leva agora que o mesmo Partido Socialista proponha o não pagamento de uma grande percentagem da divida (30 a 40%), criando um clima de desconfiança e insegurança junto dos nossos credores, os quais até ao momento têm trabalhado em colaboração e cooperação com o atual Executivo da Junta, para a rápida solução do problema”.
Arlindo Tavares diz que está a trabalhar, já em fase final, na elaboração de “um plano realista de saneamento financeiro”.
“Este trabalho, de grande esforço conjunto entre a Junta de Freguesia de São Jacinto e a Câmara Municipal de Aveiro, assenta numa reestruturação total da dívida e de toda a estrutura financeira da Junta da Freguesia, garantindo também a possibilidade de prestar serviços de qualidade aos Cidadãos, e ter capacidade financeira para a manutenção e gestão dos seus equipamentos e serviços, permitindo condições para a atribuição de Delegação de Competências, pela Câmara Municipal de Aveiro na Junta de Freguesia de São Jacinto”.
Da Aliança com Aveiro que governa o Município, o autarca de freguesia recebeu apoio.
Ribau Esteves repudia a estratégia apresentada pelo PS.
Diz que defender o não pagamento de 30 a 40% da dívida por ter sido contraída sem cumprir a Lei é desfaçatez do partido que Governava a Junta.
“Dir-se-ia na gíria popular que é preciso ter lata e demasiada desfaçatez, depois de governar com más contas e sem cumprir a Lei (o PS nem sequer apresentou as Contas de 2021 da Junta de Freguesia de São Jacinto), defende agora que a Aliança com Aveiro governe sem honrar compromissos e com más contas, à PS".
"A Aliança com Aveiro repudia essa gestão de más contas e segue por outro caminho, o do rigor, da qualidade da gestão, da honra, da devida ordem na gestão da Lei e das contas, e da elevada qualidade dos serviços prestados aos Cidadãos”.
Ribau aponta baterias à Presidente da Concelhia Socialista e a Alberto Souto (mandatário) e deixou nova referência à situação herdada na Câmara de Aveiro.
“O PS de Paula Urbano (atual Presidente da Concelhia) e de Alberto Souto (seu Mandatário) mantém a lógica da opção pela má gestão, na tradição do que fizeram na Câmara Municipal de Aveiro, na qual deixaram uma enorme dívida, problema muito grave que a Aliança com Aveiro já resolveu com a devida qualidade e prontidão (a 31DEZ13, a CMA tinha um desequilíbrio de 3,5 vezes na relação da dívida com a receita), defendendo agora o PS que não se pague 30 a 40% da dívida da Junta de Freguesia de São Jacinto, que o PS contraiu com a sua má gestão, já devidamente sancionada em termos políticos pelos Cidadãos, com uma pesada derrota nas Eleições intercalares de novembro de 2022”.
