O projecto de resolução, apresentado pelos Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro, Filipe Neto Brandão, Rosa Maria Albernaz, Porfírio Silva, Carla Tavares e António Cardoso, que visava aprovar uma recomendação ao Governo para a conclusão da implementação das medidas mitigadoras relativas ao transporte e armazenamento de coque de petróleo no Porto de Aveiro e a monitorização da qualidade ambiental, foi aprovado hoje no plenário da Assembleia da República com os votos favoráveis de todas as bancadas, à excepção do Grupo Parlamentar do PSD, que se absteve.
Os deputados aveirenses lembravam naquele projecto de resolução que o Porto de Aveiro, localizado na Gafanha da Nazaré, Concelho de Ílhavo, estando inserido numa área contígua à cidade da Gafanha da Nazaré, Freguesia onde habitam mais de 15 mil pessoas em território de relevante densidade populacional, e que a contiguidade entre aquela estrutura portuária e o núcleo urbano da cidade da Gafanha da Nazaré, desde há muito, gerou tensões que, ao longo dos anos, os diversos agentes tiveram que saber compatibilizar.
O entendimento do Partido Socialista, agora subscrito pela maioria dos Deputados da Assembleia da República, de que "a importância económica da actividade do Porto de Aveiro para a Freguesia e o Concelho – e, para além deste, a região e o país –, deve ser acompanhada da manutenção de um justo equilíbrio entre a actividade económica e industrial ali desenvolvida e a qualidade de vida dos habitantes da Gafanha da Nazaré, a qual não deve ser, em caso algum, postergada".
Deliberou a Assembleia da República assegurar que não demore a efectiva implementação das medidas recentemente anunciadas, nomeadamente a construção, no cais comercial, da adequada barreira eólica contra ventos dominantes, a concomitante implementação da bacia de contenção de lixiviados e estação de tratamento, bem como a plantação de uma barreira arbórea protetora entre o porto comercial e as habitações da Gafanha da Nazaré, e ainda a instalação nesta localidade de uma estação de monitorização da qualidade do ar na envolvente do Porto de Aveiro.
"De lamentar que o PSD, através do seu sentido de voto, que não apoia as recomendações aprovadas, demonstre não se preocupar com a garantia de um justo equilíbrio entre a actividade económica desenvolvida no Porto de Aveiro e a qualidade de vida dos habitantes da cidade da Gafanha da Nazaré, recusando-se apoiar a recomendação de implementação de medidas que mitiguem os efeitos da movimentação e armazenamento do coque de petróleo e de monitorização permanente da qualidade do ambiente na envolvente àquele Porto".
