Os deputados do CDS João Almeida e António Carlos Monteiro, ambos eleitos por Aveiro, e Isabel Galriça Neto, Teresa Caeiro, Álvaro Castello-Branco e Patrícia Fonseca, da Comissão de Saúde, questionaram a tutela sobre o impacto da reposição das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Aveiro.
Na pergunta, dirigida ao Ministro da Saúde, os deputados centristas querem saber, desde a entrada em vigor, a 1 de julho de 2016, da Lei que repõe as 35 horas semanais, na função pública, que alterações se registaram no atendimento e funcionamento das Unidades de Cuidados de Saúde Primários do distrito de Aveiro e qual o impacto orçamental que se registou com a reposição.
O encerramento do Centro de Saúde de São Vicente de Pereira de Jusã no período da tarde tendo como justificação a mudança para 35 horas semanais dos profissionais de saúde e restantes funcionários levou o PP a questionar a tutela.
“A ter-se concretizado, esta diminuição no horário de funcionamento do Centro de Saúde de São Vicente de Pereira de Jusã teria causado graves prejuízos aos utentes desta unidade em particular, e à população do distrito de um modo geral, e a mera intenção de o fazer criou um clima de insegurança nas populações abrangidas”.
O CDS entende que os Cuidados de Saúde Primários são a “porta de entrada” para o Serviço Nacional de Saúde e considera que a Medicina Geral e Familiar “é uma das especialidades médicas onde existe maior carência de recursos humanos, mas compreende também que as populações se sintam inseguras e preocupadas face a uma eventual diminuição na assistência”.