Portugal em Estado de Emergência até 8 de Dezembro.

O decreto presidencial que institui a renovação do Estado de Emergência é votado, esta sexta, no Parlamento, e prevê medidas restritivas em função do risco de cada concelho.

Há alterações que passam por garantir ao Governo mecanismos para fechar empresas e limitar a saída do sistema de profissionais de saúde.

O estado de emergência vigorará por mais 15 dias, de 24 de Novembro a 8 de Dezembro.

As autoridades de saúde vão agrupar os concelhos por diferentes níveis de risco e aplicar medidas em função desse risco, criando escalões, que no caso da região de Aveiro poderá colocar os 11 municípios num nível intermédio.

As medidas restritivas podem ir da proibição de circulação na via pública durante determinados dias ou horários até à proibição de deslocações para outras zonas; a possibilidade de confinamento compulsivo em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo possível, noutro local definido pelas autoridades competentes para infetados, “na medida do estritamente necessário e de forma proporcional”.

O Presidente da república segue a evolução da situação e adianta que esta pode não ser a última renovação do Estado de Emergência.

“Estamos perante um desafio que não termina nos próximos 15 dias. O que significa uma consecutiva renovação do estado de emergência”.