O PCP avança com iniciativa para eliminar o que resta de pórticos na A25.

Apresentou na Assembleia da República o Projecto-Lei para solucionar o que diz ser a “injustiça na Lei 37/2004”.

As correções deste ano acabaram por não ser universais mantendo pagamento nos pórticos na A25, no troço de Aveiro/Albergaria”.

“Uma situação especialmente gravosa sobre as populações, sobre os trabalhadores e sobre as actividades económicas”.

É uma das primeiras iniciativas da nova legislatura.

O grupo Parlamentar lembra que a Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto, veio eliminar um conjunto de taxas de portagens mas ficaram alguns pórticos por fazerem parte de concessão diferente na mesma via.

Há outros locais que enfrentam situação idêntica.

Permaneceram dois pórticos da A4 em Matosinhos, no distrito do Porto e os pórticos de Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria.

Da mesma forma, essa lei excluiu um conjunto de autoestradas “ex-SCUT”, como é o caso da A28, Autoestrada do Norte Litoral, entre Angeiras e Póvoa de Varzim; da A29, Autoestrada da Costa de Prata; da A41, Circular Regional Exterior do Porto; da A42, Autoestrada do Grande Porto.

Com a iniciativa do PCP vai a discussão a eliminação de portagens na A4, Transmontana e Túnel do Marão, incluindo no troço entre Valongo e Matosinhos; na A25 - Beiras Litoral e Alta, incluindo nos pórticos situados em Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria; A28, Autoestrada do Norte Litoral, entre Angeiras e Darque; A29, Autoestrada da Costa de Prata; A41, Circular Regional Exterior do Porto e A42, Autoestrada do Grande Porto

Os deputados Paula Santos, Paulo Raimundo e Alfredo Maia dizem competir ao “Governo a criação de condições para que a presente lei produza efeitos em 2025, considerando a disponibilidade orçamental para o ano económico”.