O PSD de Oliveira do Bairro, partido na oposição, pede a suspensão de mandato do Presidente da Câmara Municipal e do Presidente da Assembleia Municipal devido ao processo judicial em curso por causa do alegado empolamento de receitas no orçamento.

Os sociais democratas dizem que, em nome da “transparência”, a acusação deduzida pelo Ministério Público contra 17 arguidos, entre autarcas da Câmara e da Assembleia Municipal, deve merecer a suspensão de funções até final do processo e um pedido de desculpas aos que votaram a favor do orçamento com as garantias da maioria do CDS.

“A natureza do processo, a prova simples e factual indicia de forma clara que os arguidos em causa serão condenados pela prática dos factos de que são acusados”, antevê o PSD que em caso de condenação não vê condições para que “continuem o exercício das suas funções”.

Acusados de terem despoletado a acusação, os sociais democratas explicam que alertaram para o problema para evitar este desfecho.

“Solicitaram a retirada do ponto, garantindo a aprovação posterior logo que fosse corrigido a ilegalidade. Informaram, desde início, que se tais correções não ocorressem entregaria o assunto às autoridades competentes, uma vez que entendia existir violação grosseira da lei”.

Para os dirigentes do PSD local, a manutenção do orçamento configura uma “decisão consciente” de quem sabia que poderia incorrer numa violação da lei e atribui ao presidente da Câmara, Duarte Novo, e da Assembleia, Francisco Oliveira Martins, responsabilidades no sucedido.

Os sociais democratas respondem, ainda, à autarquia que denunciou o PSD como responsável pela acusação e dizem que este processo não será caso único.

“Relativamente ao comunicado da Câmara Municipal, deveria o Senhor Presidente da Câmara, Duarte Novo, saber que, num Estado de direito, não são as queixas que produzem acusações do Ministério Público mas a prática de atos contrários à lei. Mais, estranha-se que demonstre tamanho desconhecimento de gestão e completo desprendimento pelo cumprimento da lei, com a agravante que PSD de Oliveira do Bairro entende que as ilegalidades e as irregularidades do exercício desta Câmara Municipal não se irão esgotar nesta acusação”.