O Município de Oliveira do Bairro aposta na melhoria das acessibilidades em habitações.

Está a apoiar a realização de candidaturas ao Programa “Acessibilidades 360⁰ - Intervenções em Habitações”, que se destina a melhorar as condições de acesso às habitações para munícipes com mobilidade condicionada, confirmada através de atestado Multiusos.

Este programa desenvolve-se no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e está em linha com a Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, para o período de 2021 a 2030.

De acordo com Lília Ana Águas, Vereadora da Ação Social da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, o programa "pretende apoiar obras em habitações de pessoas com deficiência ou incapacidade de grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado”.

São elegíveis para este programa proprietários ou arrendatários das habitações alvo de intervenção, ou elementos do seu agregado familiar e que com eles coabitem.

As intervenções em causa devem estar especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto, sendo que, por habitação, consideram-se todas as frações autónomas, apartamentos e moradias, desde que registadas separadamente, devendo ter saída própria para uma parte comum do edifício ou via pública. De referir ainda que o apoio financeiro, por tipo de intervenção e por valor unitário, é de até 10 mil euros por habitação.

As candidaturas ao Acessibilidades 360⁰ devem ser formalizadas até ao dia 12 de setembro, mediante a apresentação de requerimento para o efeito e de autorização do proprietário da habitação, acompanhados dos documentos necessários à instrução das mesmas, através do e-mail geral@cm-olb.pt ou diretamente no Balcão de Atendimento Integrado (BAI) do Município.