O Município de Oliveira do Bairro aprovou três candidaturas ao abrigo do Regulamento de Habitação, destinadas a complementar o financiamento atribuído pelo Programa Acessibilidades 360º, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As três candidaturas dizem respeito a intervenções em habitações de pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, com o objetivo de eliminar barreiras arquitetónicas e melhorar as condições de acessibilidade, autonomia e segurança nas respetivas casas.

O Programa Acessibilidades 360º prevê apoios financeiros até ao limite de 15.500 euros por habitação, destinados à realização de obras de adaptação no interior das casas ou nos respetivos acessos, incluindo partes comuns dos edifícios.

No entanto, em três situações, o referido programa não comparticipou a totalidade dos montantes necessários, uma vez que o regulamento estabelecia limites máximos de apoio para determinadas despesas.

Perante esta circunstância, a autarquia bairradina decidiu assegurar o financiamento das parcelas remanescentes, através do seu Regulamento de Habitação.

As três candidaturas avaliadas foram aprovadas, representando uma comparticipação municipal de 10.008,36 euros.

Desta forma, os beneficiários terão a totalidade dos custos das intervenções comparticipados, através da conjugação dos apoios do PRR com o financiamento assegurado pelo Município.

Para Luís Rabaça, Vereador da Ação Social da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, "garantir condições de acessibilidade nas habitações é também garantir dignidade, autonomia e qualidade de vida às pessoas. A habitação deve ser um espaço seguro e adaptado às necessidades de cada um, e não uma barreira ao seu bem-estar e à sua participação na sociedade".