Os onze municípios da Região de Aveiro aderiram à criação dos “Espaços do Cidadão”. As “mini-lojas do cidadão” passam a estar disponíveis em balcões ativados pelos Municípios com o contacto direto entre funcionários formados no atendimento e uma rede de apoio dos serviços prestados por entidades públicas. Nos Espaços do Cidadão é possível tratar de um leque de cerca de 90 assuntos variados, de mais de 15 serviços públicos, facilitando a relação entre o Estado e os cidadãos.
Em Ílhavo, Vagos ou Sever do Vouga, a título de exemplo, passa a ser possível, renovar a carta de condução, entregar documentação para a ADSE ou alterar a morada no Cartão de Cidadão. O Secretário de Estado da Modernização Administrativa salienta a importância de utilizar as novas tecnologias mas garantindo apoio através de um rosto que os cidadãos podem contatar diretamente.
“O país não é só o que sabe usar a internet ou novas tecnologias. O país real precisa de quem esteja próximo de forma inovadora. A tecnologia faz a inclusão se os serviços digitais chegarem a todos os cidadãos. Por isso chamamos atendimento digital assistido”, acentuou Joaquim Pedro Cardoso da Costa.
Estes 11 Protocolos somam-se aos 114 que foram assinados com autarquias das diversas comunidades intermunicipais do país, para a instalação de 363 Espaços do Cidadão. Os novos Espaços do Cidadão funcionam em sistema de balcão único no atendimento digital assistido ao cidadão na sua relação com a Administração Pública. Esta rede é coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa e aposta modernização e simplificação administrativa com apoio no acesso a serviços online.
Ílhavo anuncia um espaço principal nos serviços da autarquia e um segundo espaço no Centro Cultural da Gafanha da Nazaré com funcionamento em três dias. O apoio poderá chegar ainda às freguesias da Gafanha da Encarnação e Gafanha do Carmo. “Um sistema móvel. É uma forma do serviço se aproximar dos cidadãos. Há um balcão com duas frentes, uma na Câmara, em cinco dias, e outra na Gafanha da Nazaré”, anunciou o autarca de Ílhavo Fernando Caçoilo.
O Espaço do Cidadão proporciona ao utente um atendimento digital assistido no acesso aos serviços do Estado, com recurso à internet, e os autarcas de Sever e Vagos assumem a importância de chegar a freguesias mais distantes da sede de concelho. “É um serviço de proximidade e pode ser complementado no futuro com uma carrinha do cidadão. Poderá, de forma articulada, deslocar o serviço às freguesias. Vamos tentar protocolar esta solução com o Governo”, revelou o autarca Silvério Regalado.
António Coutinho, autarca de Sever, admite que o Espaço valoriza o Município de Sever mas não compensa a perda de serviços públicos. “Compensa na proximidade mas não compensa a s perdas do tribunal. Tentei que alguns serviços administrativos do tribunal pudessem ser incluídos (emissão de certificados de registo criminal) mas disseram-me que passa a estar online. Mas tudo o que está aqui valoriza a população”.
O cidadão pode obter o registo criminal e registar um contacto de trabalho (Ministério da Justiça); fazer um registro de propriedade intelectual (Inspecção Geral das Actividades Económicas); ser encaminhado para a rede de apoio ao consumidor endividado (Direcção-Geral do Consumidor); renovar uma autorização de residência (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras); revalidar a carta de condução (Instituto da Mobilidade e dos Transportes); efetuar pedidos à Segurança Social sobre pensões, reembolsos e complementos ou interagir com a Caixa Geral de Aposentações.
Ribau Esteves diz que o Governo acerta na opção e na autonomia que dá aos municípios para o funcionamento das lojas. “Esse chegar perto de cada cidadão é diferente quando estamos em Ovar, Vagos ou Sever. Esse é um dado muito importante. O espaço está adaptado à realidade de cada município”.
