Aveiro “embolsou” mais de um milhão de euros em duas operações aprovadas pela maioria na reunião desta quarta-feira com alienação da participação no capital da ERSUC e venda de duas lojas próximo de uma área comercial. Nos dois casos a autarquia diz estar a cumprir o quadro legal do Fundo de Apoio Municipal com a “maximização da receita própria”. Ribau Esteves ouviu críticas do PS pela alienação da participação da presença no capital da ERSUC. O autarca diz que todas as receitas são decisivas nesta fase da vida da autarquia (com áudio).
O tema mais sensível era a alienação da posição na empresa ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro. A autarquia decidiu-se pela opção de venda da totalidade da participação social do Município de Aveiro, correspondente a 3,131% do capital social da empresa, numa operação que deverá render perto de 563 mil euros. O comprador será o Município da Mealhada que exerceu o direito de preferência na aquisição da participação que o Município de Aveiro detém no capital social da ERSUC. Ribau Esteves lembra que com este encaixe garante receita idêntica a cerca de 70 anos de dividendos.
Eduardo Feio, do PS, defende que o assunto deveria ter merecido maior discussão pública e prudência por parte da Câmara. Considera que a presença da autarquia no capital social da empresa de recolha e tratamento de lixo era uma garantia. “Entendemos que a Câmara deveria manter a quota. Não é o meio milhão que vai resolver os problemas financeiros do Município. Para nós, pertencer à AG, ter quota e discutir com os pares é importante. Era de manter a posição e ver como a empresa evolui”.
No âmbito do processo de reprivatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) foi preparado um concurso público sob condução da Parpública, prevendo e regulando a atribuição, a cada Município que detenha participações sociais no capital das entidades gestoras de sistemas multimodais de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos de que a EGF é também acionista, de um direito de alienação da totalidade das referidas participações sociais, nas mesmas condições de venda das participações sociais detidas pelo Estado.
A Câmara de Aveiro exerce esse direito. Diz que estar ou não estar na empresa não impediu decisões como a privatização da EGF ou a opção pela Estação de Tratamento Mecânico Biológico. Ribau Esteves diz mesmo que é melhor estar fora e ter capacidade para debater de forma mais descomprometida os temas sensíveis com a administração.
“Isto de ser acionista minoritário quando o acionista maioritário quer fazer o que bem entende significa que o nosso poder é muito pequeno. Temos no Município uma das duas peças mais importantes da ERSUC (Estação de Tratamento de Eirol) e estar fora dá-nos uma relação institucional mais equilibrada para pressionar-mos a empresa quando tal for preciso”.
As quotas passam para a Mealhada e o autarca de Aveiro diz respeitar a decisão. “Para nós é uma boa oportunidade. A empresa não tem perspetiva de comprar e tomara eles que ninguém lhes venda e que haja muitas Mealhadas a comprar”.
Além do dinheiro pela venda da participação na ERSUC a venda em hasta pública de duas lojas na Urbanização Glicínias rendeu à Câmara de Aveiro cerca de 550.580 euros numa quarta-feira marcada pela venda de "anéis" da autarquia.
