A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Ílhavo aprovaram as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2022, sustentados numa dotação financeira de 29,9 milhões de euros, que representa uma diminuição de 12% face ao anterior.
Em 2022, as GOP representam 43,25% do valor global, sem inclusão do saldo previsional de 2021, e capacitam a Câmara Municipal para a execução de investimentos na ordem dos 5,2 milhões de euros e para a implementação do plano de atividades fixado em 7,7 milhões de euros.
“Este é um orçamento e um plano realizado num espaço muito curto de tempo - 30 dias -, que resulta de um grande esforço coletivo que trabalhou afincadamente para apresentar este documento. Esta é uma proposta que pretende ser fiel ao compromisso assumido com os munícipes nas últimas eleições de 26 de setembro e, simultaneamente, ser prudente, ou seja, estar assente na gestão cuidadosa, transparente e focada no rigor das contas. Trabalhámos este documento com duas realidades que se impõem e condicionam este exercício: a insuficiência dos valores associados à descentralização de competências para as autarquias face às necessidades, designadamente na área da Educação, e à incerteza que caracteriza o próximo ano”, afirma João Campolargo, Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo.
“A evolução da pandemia, o aumento da inflação, devido à escalada dos preços da energia e dos problemas de fornecimento e produção, e a ausência de um Orçamento de Estado para 2022 são fatores de risco assumidos por este Executivo. Acresce ainda, no domínio da autarquia, o desfecho imprevisível dos processos judiciais em curso que podem, no limite, resultar em incumprimentos financeiros de elevado valor face à real capacidade de tesouraria do município. A grande imprevisibilidade em comum a todos estes fatores determinou prudência na elaboração desta proposta, que acreditamos assegurar a sustentabilidade, acautelar o bem-estar e a qualidade de vida da população e credibilizar a ação política”, acrescenta.
Em 2022, a capacitação dos recursos humanos da Câmara Municipal, a realização de obras de requalificação e manutenção de edifícios e equipamentos públicos e o investimento na eficiência energética do município são prioridades.
Destaque para o investimento na capacitação dos recursos humanos e na digitalização da Câmara Municipal com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta às necessidades e desafios dos munícipes e do território, no âmbito dos novos paradigmas de prestação do serviço.
“Sabemos que a crise de saúde pública motivada pela COVID-19 acelerou alguns dos desafios da administração pública associados ao seu próprio funcionamento interno, à sua relação com os cidadãos e as empresas e à criação de valor acrescentado por via de uma relação mais próxima e de um serviço mais eficaz e eficiente. A simplificação e a modernização administrativa é um dos nossos objetivos, pois só por essa via conseguiremos ganhos de eficiência que se traduzam numa comunidade coesa e dinâmica e num território mais atrativo para viver, estudar, trabalhar, investir e visitar”, frisa o autarca.
João Campolargo garante “estar a analisar os processos e os projetos em curso, honrando os compromissos assumidos, e tendo como principal preocupação a conclusão das obras e projetos em curso”, sublinhando “a necessidade de desenhar novos projetos para financiamentos futuros, em parceria com instituições de referência, que sejam geradores de conhecimento e criem valor para a comunidade e para a sociedade em geral”.
Em 2022 serão redesenhados e reavaliados os projetos existentes, bem como serão desenhados novos estudos e investimentos para as candidaturas ao remanescente do programa Portugal2020 e ao que já é conhecido das linhas orientadoras do Portugal2030, o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), entre outros.
Na esfera social, em 2022, pretende-se: reforçar o Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos; implementar a estratégia local de habitação de soluções habitacionais para contextos de fragilidade, exclusão ou carência, com base no “1.º Direito - Programa de Acesso à Habitação”; dinamizar o Gabinete de Apoio à Família; propor, no âmbito da CIRA, a continuidade do trabalho da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Comunidade Educativa; dinamizar o Conselho Municipal de Juventude, o Parlamento dos Jovens e o Cartão Jovem Municipal.
Ainda no foco nas pessoas, destaque para a inauguração do Laboratório do Envelhecimento, que assumirá um papel fundamental nas ações com a comunidade sénior e a descentralização de competências na área Social, o qual conduzirá à redefinição de estratégias de ação direta de responsabilidade da Câmara Municipal e de políticas consistentes de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Associações de Solidariedade Social.
A Educação, um dos pilares da governação municipal, sairá também reforçada em 2022, com a melhoria do Parque Escolar, o reforço das Atividades de Enriquecimento Escolar e da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Comunidade Educativa, que acompanha em permanência os alunos, e as suas famílias, com maiores dificuldades de aprendizagem, risco de abandono escolar e comportamentos de risco.
Na Saúde, em 2022, a Câmara Municipal pretende projetar o início das obras de remodelação de diversos equipamentos de saúde do município e promover os cuidados de saúde. Adicionalmente, o programa de apoio à saúde física e mental dos idosos, na área Social, afirma-se também como um investimento relevante na promoção da saúde da comunidade.
Na Economia, a área da empregabilidade, formação e capacitação de competências, ganhará especial atenção, face à significativa taxa de desemprego registada no Município. Neste sentido, a Câmara Municipal pretende dinamizar o Gabinete de Inserção Profissional, repensar a Feira Vocacional e do Emprego, projetar a Incubadora de Empresas e implementar um Programa de Bolsas de Trabalho, entre outros projetos.
A captação de investimento para o território será fundamental para o aumento da empregabilidade e para a criação de riqueza, por isso é também uma prioridade aumentar os espaços para a instalação de projetos empresariais e industriais, assim como dinamizar e promover a Área Empresarial 4.0 da Gafanha de Aquém em fase de conclusão.
Nas áreas da Cultura e do Património, o Executivo pretende um maior envolvimento da comunidade em dinâmicas culturais, aumentando assim o seu sentido de pertença, e potenciar a criatividade e a qualificação de projetos, no sentido de fomentar a projeção nacional do projeto cultural de Ílhavo - 23 Milhas.
Em 2022, o Museu Marítimo de Ílhavo, nas suas dimensões de museu, aquário e investigação, ganhará novos desafios e responsabilidades, a reabilitação e reformulação expositiva do Navio-Museu Santo André deverá ser concluída. O Centro de Religiosidade Marítima merecerá uma atenção especial na sua divulgação.
Os principais eventos e atividades âncora devem ganhar escala, promovendo a história, a cultura e a gastronomia locais, no qual o marketing territorial será determinante na estratégia de diferenciação e valorização do território.
No Ambiente, a Câmara Municipal irá concretizar as 10 principais ações do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e irá manter o foco na educação ambiental, nomeadamente junto da comunidade escolar, recandidatando todas as Escolas e Centros Educativos ao programa Eco-Escolas.
Adicionalmente, implementará projetos ambientais, que visam a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar da comunidade, nomeadamente a Pegada Ecológica Municipal, o Plano Estratégico de Intervenção (PED 2022), a Estratégia Interna de Gestão e a Otimização de Recursos Ambientais.
No âmbito da coesão territorial, é prioridade do Executivo reforçar e renovar a cooperação e as parcerias entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, fomentando respostas eficazes às necessidades das populações, sem esquecer ou desvalorizar o importante papel que as Associações desempenham junto das suas comunidades, seja na valorização cultural, na promoção desportiva ou nas missões sociais e solidárias.
O documento do Orçamento e das GOP para 2022 foi aprovado com oito votos a favor do movimento de cidadãos Unir Para Fazer e 16 abstenções do PSD e do PS no dia 21 de dezembro.
Na mesma reunião, a Assembleia Municipal aprovou o Pacote Fiscal Municipal para 2022, que prevê a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos 0,33%, o IMI Familiar, a Derrama em 1,5% e a Taxa de Participação Variável no IRS em 4%.
Estas medidas foram aprovadas com os votos favoráveis do Movimento de Cidadãos Unir Para Fazer e PSD e a abstenção do PS.
Este Executivo defende que a autarquia deve “privilegiar o equilíbrio das despesas públicas e dos investimentos, assim como os seus custos operacionais não devem sacrificar os orçamentos das famílias e das empresas”. Desta forma, entende que “os impostos dependentes da sua intervenção, devem situar-se, sempre que possível, nos valores mínimos legais no prazo do mandato iniciado no dia 17 de outubro, não obstante excecionalmente poderem vir a ser aprovados valores diferentes, com o objetivo específico de fazer face a situações extraordinárias e graves, ou de implementação de projetos estruturantes de medio e de longo prazo”.
Fonte: CMI
