O Presidente da Câmara da Mealhada insiste na urgência de alterar a Lei das Finanças Locais.
Execução do PRR expôs esforço financeiro dos municípios e reforçou necessidade de uma distribuição mais justa dos recursos.
António Jorge Franco defende a “alteração urgente” da Lei das Finanças Locais, alertando para o esforço financeiro e operacional que os municípios assumiram na execução de investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que eram responsabilidade da Administração Central.
“Se as Câmaras não se tivessem envolvido como se envolveram, a Administração Central não teria cumprido o PRR da forma como cumpriu”, afirmou António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada, na reunião de Câmara desta segunda-feira, defendendo uma alteração urgente da Lei das Finanças Locais que permita uma distribuição mais justa dos recursos e reforce a coesão territorial.
A intervenção do autarca surgiu no âmbito da análise aos investimentos realizados pelo Município na execução de projetos financiados pelo PRR, num processo que, sublinhou, exigiu “muito esforço e dedicação dos trabalhadores municipais” e obrigou a Câmara a assumir custos e responsabilidades para além do inicialmente projetado.
O Município dá conta de investimentos feitos na ordem dos 10 milhões de euros, muito em especial em obras relativas à educação e saúde, onde se destaca a requalificação da EB 2 da Mealhada e das extensões de saúde da Mealhada, Luso, Vacariça e Pampilhosa, assim como melhoramentos ao nível de acessibilidades e projetos sociais, entre outros.
António Jorge Franco reconhece que “nem tudo foi conseguido” e que este foco muito intenso no PRR teve também consequências nas restantes áreas de investimento municipal.
“Houve coisas que ficaram para trás porque apostámos tudo no PRR. Havia uma oportunidade que não podíamos deixar passar e era preciso garantir que estes investimentos avançavam”, explicou.
Entre os projetos em que o Município assumiu um papel determinante está a intervenção na área da saúde na Pampilhosa, onde, apesar do esforço realizado, “não foi possível chegar aos 100 por cento da execução inicialmente prevista”.
O presidente da Câmara salientou, contudo, que existe um conjunto de obras que continuará a avançar.
O autarca considera que a experiência de execução do PRR deve servir também para retirar conclusões sobre o atual modelo de financiamento das autarquias.
“Alterem a Lei das Finanças Locais. É preciso olhar para aquilo que os municípios recebem e perceber que a maioria recebe pouco quando comparada com os grandes municípios do país. Não temos a mesma capacidade financeira nem a mesma escala”, defendeu.
“É preciso ouvir os municípios e fazer uma distribuição que garanta efetivamente alguma coesão territorial. Não podemos exigir às autarquias que assumam cada vez mais responsabilidades, que substituam a Administração Central em determinados investimentos e, ao mesmo tempo, manter um modelo de financiamento que não lhes dá capacidade para responder a essas exigências”, afirmou.
