O PS reage ao caso político da passagem da vice presidente da Câmara de Ílhavo ao regime de meio tempo deixando claro que a Câmara de Ílhavo “não pode ser governada a meio tempo”.

Pede a renúncia ao mandato como desfecho deste processo em nome do “respeito pela vontade dos eleitores” e “lealdade” em função do mandato conferido.

A estrutura liderada por Eduardo Conde afirma que não pode manter “silêncio ensurdecedor” sobre este tema em função dos desafios que se colocam ao concelho.

“Numa autarquia com a dimensão da Câmara Municipal de Ílhavo, não pode a Vice-Presidente estar a meio tempo, porque a dedicação ao mandato conferido pelos eleitores tem que ser total.

“Se, por circunstâncias específicas, algum eleito em regime de permanência não pode exercer o seu mandato com plena dedicação, deve ser espoletada a sua substituição”, refere o PS numa comunicação divulgada este domingo.

A concelhia de Ílhavo desconfia que na base da decisão possam estar “expedientes que busquem esquemas remuneratórios mais vantajosos” na relação entre os rendimentos camarários e o valor da aposentação.

E lembra que o regime de meio tempo não foi criado para esse fim.

“O regime de meio tempo preconiza o desempenho de funções a meio tempo por um determinado eleito quando se entende que a autarquia não necessita da sua dedicação a tempo inteiro. Não pode ser o caso, porque Ílhavo exige eleitos a tempo inteiro, remunerados pela única entidade que os deve remunerar, a bem do vínculo inultrapassável entre eleitos e eleitores: a Câmara Municipal, exclusivamente”.

A estrutura socialista confessa surpresa pela “aparente leviandade da decisão” e “preocupação com o impacto que esta terá na qualidade e intensidade da governação do Município de Ílhavo”.

“A governação do Município de Ílhavo deve ser assumida, por aqueles que os eleitores escolheram, com total empenho, energia e dedicação a tempo inteiro, ademais, no contexto de maioria relativa no Executivo e estando atribuídos pelouros a apenas três eleitos. Cumpre à força política maioritária com responsabilidades executivas, neste caso o PSD, garantir que o conjunto dos eleitos cumpre estes requisitos. É isso que esperam os eleitores”.

O PS manifesta “preocupação” pelo impacto da decisão na governação do Município em particular por tocar em setores como Educação; Desenvolvimento e Ação Social; Cultura e Identidade Local; Participação, Cidadania e Transparência; Contraordenações e Execuções Fiscais; e Saúde.

São áreas que, segundo o PS, abrangem “desafios imensos” em “contexto de normalidade” e agravados neste momento pelos “investimentos em escolas e centros de saúde, de necessidade de resposta aos problemas decorrentes da emergência habitacional, de modernização da política social, adaptada às novas realidades sociais, de reforço da política cultural ligada à produção cultural local, de criação de mecanismos efetivos de aproximação entre eleitos e eleitores”.

A nota do PS avisa, ainda, Rui Dias para a necessidade da autarquia comunicar as suas ações com “transparência” e mensagens claras.

Diz que o comunicado assinado pelo Presidente da Câmara não esclarece de forma cabal as razões da decisão, “enredando-se em expressões genéricas que abrem a porta a mal-entendidos e a especulações, para além de poderem ser interpretadas como instrumentos ativos de confusão dos munícipes”.