A JSD Distrital de Aveiro apresenta propostas de alteração ao Orçamento de Estado de 2023.

Após discussão alargada aos militantes, em ponto temático no Conselho Distrital, os Jovens Social Democratas apresentaram aos Deputados eleitos pelo círculo de Aveiro as suas próprias propostas.

Propõem a isenção de imposto de selo na Habitação Própria Permanente para jovens até aos 35 anos e o aumento das bolsas de investigação em linha com a taxa de inflação.

Para as empresas as medidas vão ao encontro de incentivos ficais ao investimento em energias renováveis e aceleração da litigância tributária.

Pedro Veiga, Presidente da JSD Distrital de Aveiro, destaca a apresentação destes contributos referindo que “sentimos que o documento apresentado pelo Governo está cheio lacunas que, em primeiro lugar não apresentam um renovar da ambição e da esperança de um futuro melhor à nossa geração e, em segundo lugar, não correspondem às expectativas de desenvolvimento de um país centrado nas pessoas e por isso de forma construtiva decidimos contribuir”.

A redução da carga fiscal com isenção de Imposto do Selo (“IS”) na aquisição de imóveis destinados exclusivamente a habitação própria e permanente, por parte de jovens até aos trinta e cinco anos de idade permitiria evitar a taxa de 0,8% sobre o valor definido na escritura.

A isenção estaria prevista apenas para a primeira aquisição de habitação própria e permanente do adquirente.

Para as empresas pedem incentivo fiscal ao Investimento em Energias Renováveis com a criação de um benefício fiscal que permita a majoração de encargos com investimentos para o autoconsumo de energias renováveis.

Quanto à aceleração da litigância, a JSD propõe a migração de processos dos tribunais judiciais ainda em primeira instância e pendente de decisão para os tribunais arbitrais tributários do Centro de Arbitragem Administrativa.