A Federação dos Jovens Trabalhadores Socialistas de Aveiro denuncia o que classifica como “intransigência governativa e patronal” nas negociações do Pacote Laboral e apela ao diálogo e à retoma de negociações.

Esta estrutura manifesta “profunda preocupação” face ao que diz ser a “postura de intransigência” demonstrada pela Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho (na imagem), e pelas Confederações Patronais no processo negocial relativo ao denominado Pacote Laboral Trabalho XXI.

“Num Estado de Direito Democrático, a concertação social deve constituir um espaço privilegiado de diálogo, compromisso e construção de soluções equilibradas entre empregadores, trabalhadores e Estado", refere a FJTS que vê uma "postura governativa excessivamente rígida".

A Federação dos Jovens Trabalhadores Socialistas diz que é particularmente preocupante que a Ministra “tenha demonstrado pouca abertura para acolher contributos que reforcem os direitos laborais, combatam a precariedade e promovam maior estabilidade nas relações de trabalho”.

“A recusa sistemática de propostas que visam reforçar a segurança contratual constitui um sinal inquietante para todos aqueles que defendem um modelo de desenvolvimento económico assente na valorização do trabalho”.

Entende que para os jovens trabalhadores, estas opções podem ter consequências especialmente gravosas.

“Portugal continua a apresentar níveis elevados de precariedade laboral entre os mais jovens, marcada por contratos a termo, vínculos frágeis, baixos salários e reduzidas perspetivas de progressão profissional. Esta realidade representa não apenas um problema laboral, mas também um desafio estrutural com impactos na coesão social, na demografia e na sustentabilidade do país”.

A Federação dos Jovens Trabalhadores Socialistas de Aveiro considera que o Direito do Trabalho não pode ser tratado apenas como “instrumento de competitividade económica”, devendo antes afirmar-se como “pilar fundamental do Estado Social e da justiça laboral”.

Quanto à posição das Confederações Patronais, a FJTS contesta o que parece ser uma “visão excessivamente centrada na flexibilização do mercado de trabalho, muitas vezes em detrimento da segurança e da dignidade do trabalho”.

“Portugal não precisa de mais precariedade institucionalizada. Precisa de políticas públicas que promovam emprego estável, salários dignos e trajetórias profissionais previsíveis para as novas gerações”.