Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista questionam a opção de ajuste direto e consulta prévia em três obras no Museu Marítimo de Ílhavo que, pela sua natureza, e por terem ido parar à mesma empresa levantam dúvidas na oposição.

Eduardo Conde estranha a opção pela existência de uma adjudicação direta e duas consultas prévias a que apenas a empresa adjudicatária respondeu.

Investimento total de 312 mil euros mitigados em três empreitadas num horizonte temporal de 70 dias evitando concurso público (com áudio).

Os vereadores do PS dizem que as “dúvidas de legalidade consubstanciam-se no facto de o ajuste direto de 29.900€ ser, no limite legal, de 30.000€ e as consultas prévias, de 149.614,90€ e 132.820,19€, se encontrarem, também, próximas do limite máximo, que é de 150.000€”.

Em nome da credibilidade entendem que deveria existir uma avaliação global e uma decisão única.

“Trata-se do mesmo espaço físico, um horizonte temporal único e a mesma tipologia de intervenção, requisitos bastantes e suficientes para que fosse lançado um concurso público”, referem os vereadores.

Fernando Caçoilo assume que a gestão foi essencialmente técnica e resultou da necessidade de executar trabalhos corretivos.

O autarca esclarece que todo o processo é transparente e que enfrenta as condicionantes próprias das manutenções a fazer (com áudio)

Para Fernando Caçoilo o processo é natural mas Eduardo Conde diz que devem ser evitadas ações ou procedimentos que, “estando no limite da legalidade, possam deixar nos munícipes dúvidas de transparência, contribuindo, assim, para o afastamento cada vez maior entre eleitos e eleitores”.