O Partido Socialista de Ílhavo afirma-se contra o que diz ser a “injustiça” e a “punição fiscal”.
Tomada de posição em esclarecimento sobre o sentido de voto na proposta de fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com críticas ao executivo da AD.
Sónia Fernandes reage às alterações no IMI familiar e diz que não é assim que a nova maioria vai conseguir o apoio do PS.
A vereadora optou pela abstenção como forma de não agravar um quadro que apresenta reduções nos benefícios fiscais.
Deixa reparos à maioria no executivo municipal a quem acusa de conduzir o processo “com falta de diálogo, insistindo numa política fiscal penalizadora para os munícipes e de forma especial para as famílias com dois ou mais dependentes”.
O Partido Socialista reafirma oposição a qualquer agravamento de impostos para as famílias.
Apesar da taxa final de IMI ter sido fixada no valor mínimo legal (0,3%), a proposta apresentada inicialmente pelo PSD previa um aumento para 0.35% que o PS considerou inaceitável.
Os socialistas explicam que as alterações ao IMI Familiar “foi inultrapassável, dada a forma irredutível do PSD na negociação, não tendo a oposição ao seu dispor mecanismos de melhorar a proposta”.
Sónia Fernandes sublinha que esta visão fiscal revela uma “prioridade política que o Partido Socialista sempre combateu, tratar os munícipes não como o centro das políticas públicas locais, mas como instrumento de financiamento da Câmara Municipal”.
“O impacto social destas decisões fiscais é relevante, agravado pelo contexto económico difícil e pela expressão de um imposto injusto, imoral e punitivo”, afirma a vereadora.
Argumenta que os constrangimentos legais de calendário, a proximidade do prazo de comunicação à Autoridade Tributária e a necessidade de garantir previsibilidade fiscal aos munícipes não permitiam o voto contra assumindo a abstenção como “postura de responsabilidade institucional”.
Sónia Fernandes avisa o PSD que o caminho proposto “está em contramão com a promoção do equilíbrio social e da justa cobrança de impostos”.
E ao movimento independente Unir para Fazer aponta a “falta de planeamento, gestão e fiscalização” nas obras em curso.
